Connect with us

BRASIL

Oposição apresenta projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

Publicado

em

Decreto assinado por Lula visa diminuir o número de armas em circulação no país
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Decreto assinado por Lula visa diminuir o número de armas em circulação no país

Um grupo de mais de 50 deputados federais protocolou neste sábado (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar derrubar um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alterou as regras do mercado de armas no Brasil.

O texto da oposição foi apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o apoio de outros 52 parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um PDL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ter efeito, que é o de derrubar o decreto criticado.

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto do presidente petista estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada civil; a restrição de calibres específicos que foram permitidos durante a gestão Bolsonaro; a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas; e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.


Os deputados que assinaram o PDL afirmam que a medida viola o Estatuto do Desarmamento e exorbita a função de um decreto, que é de apenas regular uma lei já existente.

Bolsonaro adotou em seu governo uma política de flexibilização da posse e do porte de armas, também por meio de decretos. O governo Lula busca agora rever parte das alterações feitas pela administração Executiva anterior.

Fonte: Nacional

Continue Lendo

BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

em

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora