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MATO GROSSO

Operação mira organização criminosa que fez vítimas de estelionato em 13 estados do País 

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira (07.03), a segunda fase da Operação Gênesis para cumprir 54 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão contra uma organização criminosa criada para aplicar golpes virtuais. Além disso, os criminosos praticavam a lavagem de capitais para dissimular a origem ilícita dos valores auferidos. Além das prisões e buscas, serão cumpridos também o bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e valores dos investigados. 

A operação envolve 180 policiais civis para os cumprimentos das ordens judiciais em quatro cidades de Mato Grosso – Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Cáceres. 

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada em Estelionato e Outras Fraudes, identificou vítimas da organização criminosa em, ao menos, 13 estados brasileiros: Roraima, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Investigação 

O inquérito que originou a Operação Gênesis foi instaurado pela DEEF, após a informação de que o investigado O.J.O.S.M., morador do bairro Despraiado, na Capital, estava aplicando diversos golpes na modalidade fraude eletrônica. Ele usava contas bancárias digitais de terceiros para receber o dinheiro dos golpes aplicados, entre eles o do ‘perfil falso de Whatsapp’ e do ‘falso intermediador de vendas’. 

Para executar as ações criminosas, o suspeito recrutava pessoas para que abrissem contas bancárias. Após a abertura das contas, ele passava a administrá-las, instalando os aplicativos dos bancos em seu aparelho telefônico. O dinheiro dos golpes passava a ser depositado nessas contas e, na sequência, era sacado ou transferido para outras contas pelo próprio golpista ou por seus comparsas.

No decorrer da investigação, a Polícia Civil identificou outras pessoas que, de alguma forma, estariam associadas para a prática dos golpes. 

Em julho do ano de 2022 foram cumpridas várias buscas sendo que nesta oportunidade diversos eletrônicos foram apreendidos. Os conteúdos foram analisados pelo Núcleo de Inteligência da delegacia e resultaram em material probatório que deu base à Operação Gênesis. 

“Além da identificação de vários golpes aplicados pelos suspeitos, a investigação apurou a existência de não apenas uma associação criminosa, sendo possível delimitar os contornos de uma verdadeira organização criminosa e, com a divisão de tarefas entre seus membros, instalada para a prática de fraudes eletrônicas” explicou o delegado Pablo Carneiro. 

Além dos golpes, foi constatado que o grupo também fazia a lavagem de capitais para dissimular a origem ilícita dos valores ilegalmente auferidos, “pulverizando” os valores obtidos em diversas contas de outros membros da organização criminosa.

Durante o inquérito, foi possível identificar a ocorrência de outros delitos de estelionato que fizeram vítimas em vários estados. Entre elas, os policiais da DEEF identificaram 19 vítimas lesadas em valores que vão de R$ 3.116,00 a R$ 311.490,00. A soma dos valores tomados das vítimas ultrapassa R$ 1 milhão.

“Os valores discriminados são relativos aos golpes em que as vítimas foram identificadas quando foi feita a análise dos celulares apreendidos. Além disso, percebe-se uma intensa movimentação de valores entre os suspeitos, que indicam com clareza que o volume de dinheiro levantado pela organização criminosa é bem maior”, pontuou o delegado. 

Organização criminosa 

A investigação apontou uma nítida divisão de tarefas entre os membros da organização, com as seguintes funções:
• Suspeitos que “vendem/alugam” a própria conta bancária; 
• Sacadores; 
• Agenciador/captador de contas; 
• Suspeitos que aplicam o golpe (finalizador); 
• Suspeitos que fazem postagens nas plataformas digitais; 
• Suspeitos que cobram a “taxa” para uma facção criminosa

Dados do Observatório de Segurança Pública da Sesp indicam que em Mato Grosso, no primeiro semestre de 2021, os casos de estelionato aumentaram 19% em comparação ao mesmo período do ano anterior. No estado houve 7.491 casos registrados entre janeiro e junho de 2021 e 6.309 no mesmo período de 2020. 

“A digitalização das finanças, potencializada pelos últimos anos de pandemia da covid e criação do Pix, fez nascer um ambiente propício para o alto crescimento dos crimes patrimoniais no ambiente digital, dando especial destaque aos delitos de fraude eletrônica e furto mediante fraude”, finalizou o delegado.

A Operação Gênesis envolve efetivos de delegacias das Diretorias Metropolitana e de Atividades Especiais da Polícia Civil.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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