MATO GROSSO
Operação Lei Seca em duas avenidas de Cuiabá prende 18 pessoas e remove 57 veículos
Operação Lei Seca realizada simultaneamente nas avenidas Beira Rio, no bairro Praeirinho, e Tenente Coronel Duarte, no Porto, em Cuiabá, na madrugada deste domingo (07.04), resultou na prisão de 18 pessoas e remoção de 57 veículos.
Das prisões, 16 foram por embriaguez ao volante, uma por entregar veículo para pessoa não habilitada e uma por receptação.
Foram confeccionados 96 autos de infração de trânsito, sendo 28 por condução de veículo sob efeito de álcool, 12 por recusa do teste de alcoolemia, 29 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 13 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 14 por infrações diversas.
No total, foram fiscalizados 124 veículos que trafegavam nas duas vias e autuados 64. Ainda na ação, 128 motoristas fizeram o teste de alcoolemia. A diferença entre o número de abordados e de teste de alcoolemia se deve ao fato de que o passageiro e outros ocupantes também passam pelo exame caso precisem assumir a direção do veículo.
A Operação Lei Seca, feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ocorre sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios
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