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POLÍCIA

Operação La Catedral cumpre 132 ordens judiciais contra associação criminosa formada por presos em cadeia pública de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste, deflagrou nesta terça-feira (07.05), a Operação La Catedral para cumprir 132 ordens judiciais, entre prisões preventivas, buscas e apreensões, bloqueios de contas bancárias, além de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados. A investigação apura os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais e facilitação de saída de pessoa presa para atividades ilegais.

Os mandados são cumpridos em cidades de quatro estados: Primavera do Leste, Paranatinga e Dom Aquino (MT); Uberlândia (MG); Rio Verde (GO) e Santana do Araguaia (PA).

A investigação, de quase um ano, reuniu diversas informações produzidas a partir de relatórios financeiros e investigativos, identificou atividades ilegais envolvendo pessoas presas e o diretor da cadeia pública de Primavera do Leste. A Polícia Civil apurou a existência de uma associação criminosa que se formou para comprar facilidades e movimentar dinheiro obtido ilegalmente e promover a lavagem de capitais por meio de empresas de construções e, ainda, ofertar vantagens ilícitas a servidores públicos.

Para legitimar os valores recebidos, os investigados utilizaram terceiros e também de pessoas jurídicas para movimentar os valores ilícitos. Houve ainda a aquisição de veículos e imóveis para dar aparência de legalidade ao dinheiro.

O líder do esquema criminoso, Janderson Lopes, foi alvo de mandados de prisão preventiva, busca e apreenssão, bloqueio de valores e sequestro de bens. Já o diretor da cadeia pública de Primavera do Leste foi alvo de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento do cargo.

Patrimônio

Um dos principais alvos da investigação é Janderson dos Santos Lopes, de 30 anos, detido em regime fechado na unidade prisional de Primavera do Leste, após ser condenado a 39 anos de reclusão. Apesar de recluso, a Polícia Civil identificou que ele tinha total liberdade para continuar com suas atividades criminosas lideradas a partir da cadeia pública.

Janderson foi alvo de duas operações anteriores da Polícia Civil – Três Estados e Red Money – que investigaram os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele e a esposa tiveram os tiveram os bens confiscados e arrestados nas operações.

Porém, após pouco mais de um ano de sua transferência para a cadeia de Primavera do Leste, Janderson adquiriu um considerável patrimônio, incluindo a abertura de empresas, compra de uma frota de caminhões com reboques e semirreboques; imóveis em Cuiabá, Primavera do Leste e Poxoréu; e veículos de luxo para ele e para sua esposa, que também foi presa. Além disso, ele ostenta em rede social uma vida de alto padrão, compartilhando imagens de seus caminhões, carros, construções imobiliárias e também de gado bovino, como se fosse um cidadão livre.

A equipe de investigação apurou que o criminoso tinha autorização judicial para trabalhar externamente e frequentar a faculdade em Primavera do Leste. No entanto, no período de investigação, a equipe policial constatou que ele não compareceu ao trabalho e nem às aulas do curso.

No ano passado, a Delegacia Regional de Primavera do Leste instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na cadeia pública local, conforme apontada em correição realizada pelo Tribunal de Justiça em 2022. No inquérito, foi relatada a existência de um esquema de corrupção na venda de benefícios dentro da unidade prisional que incluíam, principalmente, a autorização de trabalho externo e alojamento privilegiado na cadeia.

Entre os pagamentos de propinas para o diretor da cadeia pública foi apurado que Janderson Lopes teria transferido R$ 20 mil, por intermédio de outras pessoas, para conseguir trabalho externo. Além dele, outros presos também teriam feito pagamentos para o trabalho extramuros.

Movimentação financeira

Dados analisados do relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) demonstraram transações realizadas entre os próprios investigados, corroborando, assim, os vínculos típicos de associação criminosa.

Entre fevereiro de 2022 e novembro do ano passado foram feitas movimentações bancárias em valores que vão de 485 mil a 24 milhões de reais. Além das transações entre si, os investigados também receberam créditos e efetuaram depósitos em contas bancárias de presos ou familiares de presos.

“Esses relatórios evidenciam uma atividade típica de movimentação financeira associada à lavagem de capitais, uma vez que pessoas sem qualquer tipo de vínculo, seja pessoal, profissional ou geográfico, realizaram transferências bancárias em quantias significativas”, pontuaram os delegados Honório Neto e Rodolpho Bandeira, da Derf de Primavera do Leste.

Nome da operação

Faz referência à La Catedral, prisão onde ficou o narcotraficante Pablo Escobar, na Colômbia. A unidade era vigiada pelos próprios homens de confiança do traficante, que fez do local uma extensão de seus negócios ilícitos e da prisão continuava comandando o tráfico de drogas e outras ações violentas, até ser extraditado para os Estados Unidos. A prisão contava com regalias, como salas de jogos, academia e campo de futebol. Em La Catedral, Escobar realizava festas marcadas com bebidas, drogas e mulheres.

O cumprimento das ordens judiciais conta com efetivo operacional das unidades da Regional de Primavera do Leste, da Diretoria Metropolitana e Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Operação cumpre 123 ordens judiciais contra organização criminosa envolvida em fraudes em serviço de saneamento de VG

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A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20.09), a Operação Gota d’Água para desarticular uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande (DAE-VG).

São cumpridos na operação 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

Ordens judiciais

A principal medida é a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.

Entre as ordens judiciais estão 25 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados a 22 pessoas investigadas.

Foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública. Estão sendo afastados das funções 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG; um servidor da Câmara de Vereadores do município; um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE. Um vereador de Várzea Grande teve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Também foram determinadas cinco medidas cautelares diversas contra 11 investigados (dentre os quais, sete são servidores da Diretoria Comercial do DAE e um é ex-servidor do mesmo setor). As principais são: proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados; acessar os prédios e dependências do DAE e de manterem contato e se aproximarem das testemunhas.

Cobrança por serviços

Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.

Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

Organização criminosa

No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.

Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.

O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.

A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase. Na primeira fase foram realizadas medidas probatórias, todas com autorização judicial, e oitivas de mais de 80 testemunhas e declarantes e requisitados documentos ao órgão.

A operação contou com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil para o cumprimento das ordens judiciais e da Diretoria de Inteligência na investigação.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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