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MATO GROSSO

Operação integrada impede invasão de terras em Área de Preservação Permanente

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Operação integrada da Segurança Pública impediu, nesta sexta-feira (28), uma tentativa de invasão de terras em uma Área de Preservação Permanente (APP), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A área pública estadual, localizada aos fundos do Hospital de Câncer, ainda estava em processo de ocupação e as forças de segurança agiram antes que a invasão fosse efetivada. Foram identificados no local imóveis de alvenaria e madeira com instalações precárias, além de materiais para delimitação de lotes e construção de novas residências.

No momento da desocupação não havia nenhum invasor e a ação ocorreu sem interferências. Seguindo a determinação do governador Mauro Mendes de tolerância zero às invasões de terra, todo perímetro foi desocupado e cercado para evitar a presença de novos invasores.

O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando, destaca os procedimentos técnicos e a atuação rápida da Segurança Pública que agiu antes que a terra pública fosse ocupada.

“Todos os protocolos técnicos e legais foram tomados a fim de garantir que a Polícia Militar pudesse empregar as forças de segurança na localidade para restabelecer a posse. O Estado agiu rápido antes que se consolidasse a invasão”, enfatiza.

A ação contou com agentes da Polícia Militar, Batalhão Rotam, Força Tática, Batalhão Ambiental, Corpo de Bombeiros, técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplag), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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