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MATO GROSSO

Operação Infiltrados cumpre 73 mandados contra grupo criminoso responsável pelo tráfico em região de Rondonópolis

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (Derf) deflagrou, nesta sexta-feira (27.09), a Operação Infiltrados para cumprimento de 73 ordens judiciais contra integrantes de uma organização criminosa envolvida no tráfico de entorpecentes em 21 bairros da cidade.

Foram decretados pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá 26 mandados de prisão preventiva, 34 mandados de busca e apreensão e 13 medidas cautelares diversas contra 43 pessoas investigadas no inquérito instaurado pela Derf de Rondonópolis.

A investigação apura os crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico ilícito de drogas, integrar organização criminosa e lavagem de capitais.

Os mandados judiciais são cumpridos nas cidades de Água Boa, Barra do Garças, Campinápolis, Guiratinga, Lucas do Rio Verde, Pedra Preta e Rondonópolis.

Entre os alvos da Operação Infiltrados está a Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (AFAR). A investigação apurou que a associação foi utilizada para lavagem de dinheiro e realização de eventos e assistencialismo em benefício de uma facção criminosa e de um candidato a vereador.

Outro alvo da operação e investigado pelo crime de integrar organização criminosa é um advogado e candidato a vereador pelo município. Contra ele foram decretadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de sair em horários determinados pela justiça.

A equipe da Derf Rondonópolis apurou elementos probatórios que demonstram a atuação do grupo, desde 2021, em uma estrutura de organização criminosa responsável pelo monopólio da venda de drogas na região da Vila Operária, que engloba outros 20 bairros, uma área bastante populosa da cidade. Além do tráfico, o mesmo grupo organizou rifas, bingos e torneios de futebol para arrecadação de valores destinados à facção criminosa.

A partir dos levantamentos realizados em ações cotidianas contra o tráfico de drogas, a equipe da delegacia especializada identificou os membros do grupo, alguns deles já estavam detidos por outros crimes em unidades prisionais do Estado. O grupo tem como líderes dois irmãos, cuja família também teve outros membros identificados como participantes das atividades criminosas, que já foram alvos das Operações Reditus e Rouge da Polícia Civil.

“As investigações apontam que se trata de um grupo criminoso organizado, que age mediante a imposição de violência (até mesmo contra seus próprios integrantes), mediante o domínio exclusivo no tráfico de drogas na região da Vila Operária, afrontando o estado de democrático de direito”, apontou o delegado Fábio Nahas, da Derf de Rondonópolis.

O cumprimento dos mandados da Operação Infiltrados conta com apoio de todas as unidades da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia Regional de Primavera do Leste e Diretoria do Interior.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Juiz Marcelo de Resende vence Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria produção acadêmica

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O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, é o vencedor do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, na categoria produção acadêmica com o artigo “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.
 
Em sua quarta edição, a premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça tem como finalidade contemplar as experiências, as ações, projetos e programas, as produções acadêmicas e científicas dos órgãos e operadores do sistema de Justiça que contribuam para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
 
O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, que começou sua carreira na magistratura mato-grossense na comarca de Itiquira, em 2012, conta que desde aquela época atuava em casos de violência doméstica. Seu interesse se ampliou quando estava na comarca de Comodoro, onde começou a realizar grupos reflexivos com autores de violência doméstica, antes mesmo disso ser previsto na Lei Maria da Penha. Em Barra do Garças, o magistrado dá continuidade a essa atividade.
 
Em relação ao artigo submetido ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, o magistrado conta que o trabalho é fruto do mestrado em Direito que ele fez pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “A Esmagis tem completa responsabilidade, de certa forma, no resultado desse prêmio, quando ela decidiu fazer a turma de mestrado juntamente com a UERJ, o que gerou esse trabalho acadêmico”, reconhece.
 
A escolha por abordar o depoimento antecipado da vítima de violência doméstica, conforme o ganhador do prêmio, se deu por conta da revitimização ou vitimização secundária, que decorre do fato da mulher ter que sempre lembrar do que lhe causou sofrimento e sentir novamente o trauma daquela experiência. De acordo com o juiz, o depoimento antecipado é algo previsto apenas para casos em que as vítimas são menores de idade, mas ele aponta que o trauma pode ser intenso dependendo de cada caso. “Ouvindo essas mulheres todos os dias, o que eu sempre pensei é que, em alguns casos, essa mulher poderia vir e falar só uma vez”, afirma.
 
Para elaborar o artigo, além da observação empírica, o juiz Marcelo de Resende informa que utilizou conhecimento das áreas de Psicologia, aspectos históricos da lei Maria da Penha e Direito Comparado. “No Direito português, existe essa referência da mulher ser ouvida uma única vez e pronto. E a minha sugestão, na conclusão da pesquisa, é que na medida protetiva seja possível que uma mulher peça para ser ouvida logo porque não quer ter que voltar depois e lembrar tudo novamente. Então, seria uma forma de proteger a vítima da revitimização ou da vitimização secundária, aquela decorrente do processo. Talvez não seja o caso de fazer isso com todas as mulheres, nem no ordenamento português é dessa forma, mas é algo que a gente precisa começar a pensar, talvez uma alteração legislativa, talvez possibilitar que a mulher faça esse pedido”, comenta.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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