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POLÍCIA

Operação Fraudadores intima 60 produtores rurais para regularizar débitos com o fisco estadual 

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta quarta-feira (08.03), a segunda fase da Operação Fraudadores para intimação de produtores rurais identificados em investigações sobre a movimentação de notas fiscais frias. 

Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), MP-MT e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repreensão à sonegação fiscal em Mato Grosso. 

No final do ano de 2022, os órgãos de controle deflagraram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem notas fiscais, provenientes de produtores rurais.                                              
Também na primeira fase foram ouvidos 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em ICMS e multas. Entre os débitos parcelados e quitados, o Estado de Mato Grosso recolheu, efetivamente, o montante de R$ 2.277.491,86. 

Ao todo estão sendo intimados na segunda fase da operação outros 60 produtores rurais, para o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado. 

“É mais uma etapa da Operação Fraudadores que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases, para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema, devem ocorrer ainda em 2023”, destacou a equipe responsável pela operação. 

As intimações e oitivas contam com o apoio das unidades das Delegacias da Polícia Civil nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Guarantã do Norte e Rondonópolis.

Fonte: PJC MT

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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados em investigação de acessos indevidos no sistema do TJ-MT

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Barra do Garças, deflagrou, na tarde desta quinta-feira (17.10), a Operação Justiça Blindada no âmbito da investigação que apurou o acesso indevido a processos sigilosos no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Entre os investigados, estão um servidor titular do Cartório Distribuidor e outro funcionário substituto da contadoria, apontados como responsáveis por acessos irregulares a documentos judiciais fora do expediente forense, inclusive durante finais de semana.

Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em endereços residenciais e um no endereço profissional dos investigados. Os suspeitos foram afastados de suas funções públicas e tiveram suas senhas de acesso ao sistema PJe suspensas.

As busca e apreensões contaram com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Segundo o delegado Regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, a operação tem como objetivo garantir a integridade dos processos judiciais que tramitam em segredo de justiça, garantindo que terceiros não tenham acesso ao conteúdo dos processos.

Em razão do sigilo judicial que envolve o caso, maiores informações das investigações não podem ser repassadas no momento.

“A Polícia Civil seguirá com as investigações para elucidar o caso e preservar a confidencialidade das informações judiciais. Todo o trabalho investigativo é acompanhado de perto pela Diretoria do Fórum da Comarca de Barra do Garças e pelo Ministério Público”, destacou o delegado Regional.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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