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MATO GROSSO

Operação foi desencadeada após pedido de investigação feito pelo Governo

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta terça-feira (24.09) a Operação Suserano, para apurar suposto esquema na execução de emendas parlamentares, noticiado pelo Governo de Mato Grosso à Controladoria Geral do Estado.

As investigações da Deccor tiveram início a partir do relatório de auditoria da CGE, que apontou sobrepreço de até 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar, no valor de R$ 28 milhões.

Os policiais civis cumprem mais de 50 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão, nos endereços dos investigados em Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai, por equipamentos eletrônicos e documentos.

O Poder Judiciário determinou o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores até R$ 28 milhões, além do afastamento dos servidores públicos envolvidos.

Conforme a decisão da Justiça, todos os envolvidos tiveram que entregar os passaportes e estão proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e outros servidores da secretaria, além de não poderem acessar as dependências da Pasta. Empresas envolvidas foram proibidas de contratar com o Executivo Estadual.

Entenda

Em julho deste ano, o Governo de Mato Grosso noticiou o suposto esquema à CGE, dando início às investigações pela Deccor. Na ocasião, o então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, foi exonerado.

Também foram exonerados o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Intermat alerta para golpe de registro de escrituras de regularização fundiária

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) alerta a população sobre tentativa de golpe envolvendo o registro de escrituras em cartórios.

Os criminosos estão se passando por servidores da autarquia e abordando a população em suas casas, dizendo que o título de regularização recebido é falso, além de pedir dinheiro para que a escritura seja registrada em cartório.

O Intermat informa que essa ação é ilegal. Os beneficiados pela regularização fundiária do Governo de Mato Grosso que se enquadram nos requisitos não precisam pagar pelos documentos, já que a emissão é totalmente gratuita e são entregues devidamente registrados em cartório. O comprovante de registro com o número da matrícula acompanha o título no momento da entrega.

A autarquia reforça ainda que as famílias contempladas não permitam a entrada de pessoas sem identificação em suas casas e não façam qualquer tipo de pagamento ou transferência.

É importante destacar que todas as ações do processo de regularização, como reuniões comunitárias, vistorias e entregas de escrituras, são previamente agendadas com os moradores e realizadas exclusivamente por servidores do Intermat, identificados com uniforme, crachás e veículos oficiais adesivados com o logotipo do Governo de Mato Grosso.

“O Intermat não solicita nenhum tipo de pagamento para os processos de regularização em que o cidadão se enquadre na lei de gratuidade. Nós entregamos uma documentação completa, com registro em cartório e sem nenhum custo para as famílias. Reforçamos a todos que sejam cautelosos e não abram os portões de suas casas, compartilhem informações pessoais ou façam pagamentos para pessoas falando em nome da autarquia sem a devida identificação”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Denuncie

O Intermat orienta que qualquer contato suspeito deve ser imediatamente reportado às autoridades competentes.

As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). As vítimas também devem registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual.

Em caso de dúvidas sobre regularização fundiária, o cidadão pode entrar em contato com o Intermat pelos telefones (65) 3613-6155, 3613-6107 e 98152-0097, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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