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BRASIL

Operação da PF investiga invasão de terras na Floresta Amazônica

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (7) a operação Balcão de Negócios. O objetivo é investigar um grupo que seria responsável por falsificar e transferir, de forma fraudulenta, terras públicas da União para particulares. 

Em nota, a cooperação informou que estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Itaituba (PA). Entre os alvos estão um corretor de imóveis e dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município. 

“As investigações tiveram início após funcionários de um cartório de registros de imóveis local suspeitarem das assinaturas e da formatação de documentos do Incra durante uma tentativa de transferência de imóvel público para terceiros. O cartório oficiou ao Incra, que confirmou a falsificação dos documentos.” 

Ainda segundo a PF, as investigações indicam que o grupo atuaria há vários anos oferecendo serviços dessa natureza na própria sede do Incra em Itaituba. “Um corretor imobiliário, filho de um ex-titular do cartório de registro de imóveis na cidade, seria o elo entre os particulares interessados e os servidores que fraudariam a documentação”. 

O próprio Incra, de acordo com a corporação, já possuía diversos procedimentos administrativos disciplinares por fatos semelhantes contra servidores investigados. “Durante os levantamentos, um dos servidores investigados chegou a oferecer, espontaneamente, os serviços ilícitos aos policiais que atuavam de forma velada. As investigações seguem em andamento”, concluiu a PF. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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