A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17.09), a Operação Athena para cumprimento de mandados de buscas, sequestro de bens e afastamento de função pública contra investigados por um esquema criminoso na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, da Prefeitura de Cuiabá, entre 2021 e 2024.
Os 16 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) são cumpridos na Capital e em Várzea Grande, em endereços de investigados. Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos crimes, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões.
Também foi decretada a suspensão do exercício de função pública de cinco servidores públicos, inclusive, o afastamento do atual diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Os investigados ainda são alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes também foram proibidos de celebrar novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo proibiu a Administração Municipal de Cuiabá de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.
Os cumprimentos dos mandados da Operação Athena contaram com apoio de equipes da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).
Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).
Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.
Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.
Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.