Política Nacional
Omar Aziz diz que Fazenda não quer atrasar arcabouço fiscal
A equipe econômica prefere que o Senado mantenha a versão do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados para corrigir eventuais distorções no futuro, disse nesta terça-feira (13) o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei complementar. No início da noite, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que uma eventual falta de espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano pode ser corrigida posteriormente.
“Eles acham que [a falta de espaço] não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Eles não [pediram ajuste], acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecadação, você possa, por meio de PLN [projeto de lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais”, afirmou Aziz.
O senador reiterou que pretende apresentar o relatório no mesmo dia da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 20. A comissão votaria a proposta no próximo dia 21.
Mais cedo, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que o governo quer discutir no Senado alternativas para evitar o corte de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2024. Segundo o secretário, mudanças no projeto instituídas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), podem ocasionar falta de espaço fiscal para o governo gastar no próximo ano.
O texto aprovado pela Câmara fixou os critérios para corrigir o limite de gastos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, como previa a versão original. Outra mudança ocorreu em relação ao período de inflação usado para corrigir o limite de gastos.
A versão original estabelecia que o limite seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho e uma estimativa para o IPCA de julho a dezembro do ano anterior ao Orçamento. O substitutivo da Câmara alterou o período para o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.
Correções
A própria proposta de arcabouço fiscal prevê dois mecanismos para recompor os cerca de R$ 40 bilhões em 2024. No entanto, o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, a ser enviado no fim de agosto, terá de ser enviado com o corte de despesas discricionárias nesse valor.
O primeiro mecanismo, a ser acionado em janeiro, permitirá que o Orçamento de 2024 seja alterado para incluir a inflação registrada no segundo semestre de 2023. O segundo, previsto para maio de 2024, permite atualizar as receitas estimadas no Orçamento com base na segunda revisão bimestral de receitas e despesas.
Pontos de preocupação
Aziz diz que o texto da Câmara tem dois pontos de preocupação. O primeiro ponto são as travas impostas no Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo arcabouço, que podem impactar o pagamento dos servidores da saúde, da educação e da segurança do DF. O segundo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo Aziz, o ministro Fernando Haddad afirmou que eventuais mudanças no texto têm de ser tratadas entre os parlamentares. O senador, no entanto, admitiu a possibilidade de negociações para aprovar o arcabouço sem alterações em troca de vetos nos artigos sobre os dois temas. O relator assegurou que está debatendo as emendas recebidas no Senado ponto a ponto com o Ministério da Fazenda e disse que eventuais alterações de mérito no projeto serão decididas em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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