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MATO GROSSO

Oficina de Parentalidade do Tribunal de Justiça prepara pais e filhos para lidar com a separação

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A preocupação com os danos emocionais acarretados às crianças e adolescentes, filhos de pais em processo de separação, levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), a realizar nesta quinta-feira (09 de novembro), mais uma Oficina de Parentalidade.
 
O encontro foi feito de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude (Cejusc da Infância), coordenado pela juíza da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, e que contou com a participação de pais e mães envolvidos em processos de divórcio.
 
As Oficinas de Parentalidade têm o objetivo de auxiliar as famílias a enfrentar os conflitos relacionados aos processos de separação, orientando os pais sobre a melhor maneira de lidar com as emoções, criando ambientes saudáveis de convivência com os filhos. A metodologia está alinhada à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses atribuindo ao Poder Judiciário o papel de pacificador social.
 
As oficinas são conduzidas por expositores capacitados pelo Poder Judiciário, para refletir sobre os conflitos que envolvem os processos de separação, e que atingem diretamente as emoções não apenas dos pais, mas principalmente dos filhos, que podem ter a vida afetada por dores emocionais adquiridas durante o processo de divórcio.
 
É importante frisar que o divórcio não extingue a família, menos ainda a responsabilidade dos pais sobre o desenvolvimento dos filhos. Nesse sentido, as oficinas também funcionam auxiliando no preparo emocional dos pais para a nova vida após o divórcio.
 
Para a mãe M.M., que participou da oficina, a falta de estrutura emocional e financeira da maioria das famílias pesa na condução do processo com os filhos. “Infelizmente, a falta de preparo emocional da maioria dos pais, que não tiveram uma estrutura familiar e emocional sólida, impede o equilíbrio das emoções, como é o meu caso, onde meu filho acabou ficando com o pai. A minha mente não estava preparada para o divórcio, e acabei entrando em depressão, e só depois disso, busquei a Deus. Hoje sou cristã e meu ex-marido se tornou ateu, e essa comunicação é terrível para o nosso filho, que é bombardeado o tempo inteiro por diferentes ideologias. A mente do meu filho fica extremamente confusa, e apesar de parecer uma criança saudável, ele já sofre com diversas debilidades emocionais, bastante evidentes”, expos.
 
Lidar com dificuldades ligadas ao distanciamento dos pais, como a diminuição do convívio com uma das partes, queda no padrão de vida, mudança de residência, escola e amigos, e o novo casamento de um dos pais, ou dos dois, são situações que requerem cuidado, acolhimento e responsabilidade para serem tratadas com os filhos.
 
Conflitos intensos entre os pais, como falta de dialogo, comunicação violenta e casos mais graves, como alienação parental, podem gerar nos filhos comportamentos irreversíveis, como insegurança, carência, solidão, medo, revolta, ansiedade, depressão e comportamentos antissociais.
 
“O amadurecimento dos pais vem com o tempo, cada um traz para o relacionamento aquilo que aprendeu dentro da família, e o papel da oficina é exatamente esse, orientar os pais sobre aquilo que precisamos aprimorar no vivencia deles, e até mesmo sobre situações e pontos de vista que são despertados ao longo da caminhada. O aprendizado é constante, e infelizmente, o divorcio é um caminho muito traumático para a família, tanto para os pais quanto para os filhos”, refletiu a mediadora, Marisa Tábile.
 
Cejusc da Infância – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude de Cuiabá (Cejusc da Infância) é uma das modalidades temáticas de Cejuscs, criado especificamente para lidar com a solução pacificada de conflitos relacionados aos casos de família. Com o uso do dialogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre as dificuldades vividas por pais e filhos no processo de separação, os mediadores se utilizam das ferramentas da Justiça Restaurativa, para propor de forma equilibrada e responsável, o melhor caminho para a condução dos conflitos. Nestes casos, o bem estar físico e emocional dos filhos é o ponto de partida para a solução das divergências.
 
Para a gestora do Cejusc da Infância de Cuiabá, Claudete de Almeida, o principal objetivo das oficinas é propor um momento de reflexão sobre a estrutura familiar, e o cuidado emocional com os filhos.
 
“Proporcionar esse momento de avaliação sobre a estrutura familiar e sobre a necessidade de um diagnóstico sobre onde estamos, o lugar que ocupamos hoje, e onde queremos chegar enquanto família, e como ser humano dentro da sociedade. Sabemos que a convivência harmônica e de valores é a base para a construção de relacionamentos saudáveis, que irão se refletir na sociedade que queremos. E nesse processo, a qualidade da nossa comunicação, que precisa ser ‘não violenta’ também é trabalhada pelos mediadores, que ensinam inclusive, os pais a reconhecerem quando estão sendo violentos na sua comunicação. As oficinas também abrangem reflexões sobre os aspectos emocionais, legais e relacionais, norteando as conduções, os diálogos, as decisões, e principalmente, a convivência e a comunicação entre pais e filhos”, esclareceu Claudete.
 
As Oficinas de Parentalidade também trabalham como prática restaurativa na prevenção, e se necessário, na intervenção sobre casos de alienação parental. A alienação parental é crime, com pena de três meses a três anos de prisão, e se tornou recorrente em processos judiciais envolvendo situações de separação, guarda, visita e casos de disputa familiar. Todo caso de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância é alienação parental.
 
Além de tratar dos casos de conflito familiar em processo de separação que tramitam na Primeira Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, as Oficinas de Parentalidade também atuam nos casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei, e que enfrentam dificuldades no relacionamento familiar. Nestes casos, os processos tramitam na Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Exposição da arte gráfica de abertura da Oficina de Parentalidade realizada de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude de Cuiabá. No rodapé da imagem, as logomarcas do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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