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MIRASSOL

Obras do trecho da MT-339 entre Glória d’Oeste a Quatro Marcos terão início em 60 dias, afirma Dr. Gimenez

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O trecho da MT – 339, que liga Glória d’Oeste a São José dos Quatro Marcos, será contemplado com as obras de pavimentação. O processo para contratação da empresa já está em andamento. O prazo é de até 60 dias para os trabalhos terem início na região. A data foi estipulada após cobrança do deputado Dr. Gimenez, na manhã desta segunda-feira (31), durante reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro.

“São melhorias que estou buscando desde 2021, porém sabemos que muitos processos, nesses dois anos de pandemia, ficaram paralisados. Mas as demandas não foram esquecidas. Estou em constante diálogo com o governo, como o desta manhã, em que o Marcelo nos sinalizou para uma resolução às obras do trecho da MT-339 em até 60 dias”, frisou o parlamentar.

Nas tratativas, o deputado também dialogou sobre as obras da MT – 175 e 170, que ligam municípios da região oeste. “Essas obras também terão continuidade. Na 175, os trabalhos de manutenção estão sendo realizados; as da 170, devido ao período chuvoso a equipe de obras não consegue executar os serviços, por isso a paralisação temporária. Porém, a equipe continua no local e todos os serviços serão executados”, garantiu Gimenez.

O deputado reiterou sua luta para garantir que obras como essas sejam realizadas na região. “ São trechos que formam relevantes rotas comerciais entre as cidades da nossa região e, por isso, precisam ser realizadas com urgência. Não vou me furtar de cobrar o governo e vou acompanhar de perto esses trabalhos.  Agradeço a confiança e paciência de toda população da região, que há anos sofre com a falta de infraestrutura nesses trechos”, finalizou Dr. Gimenez.

  

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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