A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que em razão das obras de implantação do Complexo Viário Leblon, haverá alterações no trânsito das Avenidas Miguel Sutil e do CPA nos dias 02 e 03 de novembro, próximo sábado e domingo.
Nesses dias serão lançadas as vigas que darão sustentação à ampliação do viaduto sobre a Avenida do CPA. Por conta disso, no sábado, dia 02 de novembro, a pista da Miguel Sutil sentido Coxipó-Rodoviária ficará fechada. O trânsito deste lado da avenida será desviado para o outro lado, que funcionará em fluxo e contrafluxo.
Já na Avenida do CPA, o trânsito será bloqueado na pista sentido centro-bairro, no período da manhã. No período da tarde, a interrupção será do outro lado, na pista sentido bairro-centro. Nesses períodos, os carros serão desviados para a outra pista, que funcionará em fluxo e contrafluxo, durante a interdição.
No domingo, 03 de novembro, as interrupções ocorrerão de forma similar na Avenida do CPA, com bloqueio pela manhã na pista sentido Centro-CPA, e à tarde na pista sentido CPA-Centro. Novamente, o trânsito será deslocado para a outra pista.
Já na Avenida Miguel Sutil, será bloqueada a pista sentido Rodoviária-Cuiabá, durante todo o dia. O trânsito também será deslocado para o outro lado da avenida, com o fluxo seguindo em apenas uma pista.
Toda a operação recebeu a concordância da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). A previsão é que ela comece a partir das 05h do sábado (02.11). Faixas foram instaladas no local avisando os motoristas sobre as interdições.
O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que a interrupção é necessária para o lançamento das vigas. São estruturas com mais de trinta metros de comprimento, sobre as quais serão construídas faixas adicionais para o alargamento do viaduto.
Durante a operação, um caminhão carregando as vigas precisará estacionar sobre uma das pistas da Avenida Miguel Sutil. Já na Avenida do CPA, um guindaste será o responsável por içar essas estruturas sobre os pilares do viaduto. Justamente por razões de segurança, não é possível haver trânsito de veículos durante essa operação.
“Essas intervenções foram programadas para o sábado e o domingo, quando haverá um trânsito menor na cidade, como forma de diminuir o impacto provocado pela interrupção. Desta forma, na segunda-feira estas pistas estarão liberadas”, explica.
A obra
As obras no Complexo Viário Leblon recebem um investimento de R$ 65,8 milhões, com o objetivo de melhorar o trânsito nas duas pontas da Trincheira Jurumirim. Entre as intervenções estão a construção de um túnel, o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA, a construção de um pequeno elevado no fim da Trincheira Jurumirim, a escavação de uma trincheira próximo ao acesso ao jardim Leblon e a duplicação da Rua Boa Vista.
A obra trará mudanças na forma com as pessoas se deslocam entre a Avenida do CPA e Miguel Sutil e incluem também o reforço das estruturas já existentes.
Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.
Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.
De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.
“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.
Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.
Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.
Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.
O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.
“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.
Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.
Dúvidas e reclamações
Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.
O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.