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MATO GROSSO

Obras de duplicação mudam cenário da BR-163 em Diamantino

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Quem percorre a BR-163/MT já percebe a presença das máquinas destinadas à duplicação da rodovia trabalhando a partir do km 507, em Diamantino. Nesta primeira frente de ampliação de capacidade, a Nova Rota do Oeste construirá 86 quilômetros de pista até Nova Mutum (no km 593) e revitalizará a mesma extensão da via já existente. As obras são referentes à ordem de serviço assinada em 1º de julho deste ano, em Nova Mutum, com a previsão de investimento da ordem de R$ 618 milhões.

A retomada da duplicação da BR-163 é um sonho antigo da população mato-grossense e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Concessionária e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ela é possível com a troca do controle acionário da Concessionária para o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT Par. O projeto completo prevê a duplicação de cerca de 450 quilômetros da rodovia, além da construção de 34 obras de arte especiais (pontes, trevos e viadutos), sete passarelas, recuperação da via, entre outros elementos. Para atender todas as demandas do TAC é previsto um investimento de R$ 7,5 bilhões em um prazo máximo de 8 anos.

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, afirma que embora essa primeira frente de obra tem prazo de 2 anos para conclusão, há um empenho para que seja entregue o mais rápido possível. “Além desse contrato já assinado, estamos trabalhando com empenho para que, ainda no segundo semestre desse ano, possamos contratar duas novas frentes de obras de duplicação na BR-163”, comenta.

O serviço que dá início à duplicação é a limpeza do terreno, com remoção da vegetação existente, devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos ambientais. Após essa etapa, o Consórcio Construtor BR-163/MT entrará na fase da terraplanagem. Como o trabalho é feito no terreno ao lado da rodovia, neste momento não há interferência no fluxo de veículos.

A duplicação deste trecho ocorre à margem da pista sentido norte, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino. Segundo o contrato, no primeiro ano de obras devem ser concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da rodovia existente. O projeto para este segmento também contempla um retorno em desnível.

Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois viadutos no km 572 e no km 592, já em Nova Mutum.

Para dar celeridade à entrega da duplicação aos usuários da BR-163, a Nova Rota do Oeste fará a liberação do trecho a cada oito quilômetros de ampliação, desviando o fluxo de veículos para a pista nova e recuperando a existente de forma simultânea.

Plano de ataque

Desde que assumiu o controle da Nova Rota do Oeste, o Governo de Mato Grosso e a MT Par colocam em prática o plano de ataque previsto para melhorar a trafegabilidade na BR-163. Em dois meses foram anunciados R$ 820 milhões em investimentos, sendo R$ 202 milhões em manutenção e outros R$ 618 milhões em duplicação.

Um dia após a troca de controle, foi dado início à recuperação do pavimento entre Cuiabá e Sinop com a assinatura de cinco ordens de serviço. Menos de dois meses após, foi assinada a ordem de serviço para duplicação do primeiro trecho, a partir de Diamantino.

Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.

Histórico

O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedido à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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