Economia
Obras com recursos do FGTS atenderam 2,9 milhões de pessoas
Em 2022, o financiamento de projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) beneficiou a mais de 2,91 milhões de pessoas em todo o Brasil, estimulando a criação de cerca de 2,18 milhões de postos de trabalho.
Embora já estivessem disponíveis, os dados relativos aos projetos executados com recursos do fundo foram detalhados pelo Ministério das Cidades, durante reunião do Conselho Curador do FGTS, na manhã desta terça-feira (25).
Dos R$ 83,788 bilhões do FGTS que o conselho autorizou o governo federal a investir em projetos habitacionais, de saneamento e infraestrutura urbana ao longo do ano passado, foram executados pouco mais de R$ 65,309 bilhões, ou 78% do valor total.
Na área habitacional, a execução chegou a 89%, totalizando um investimento de R$ 61,626 bilhões do orçamento total de R$ 68,870 bilhões, o que, segundo o Ministério das Cidades, fomentou a geração de 2.094.408 empregos e beneficiou a 383.366 famílias.
Considerando apenas o segmento habitacional popular, o resultado foi a produção de 370.826 unidades habitacionais, com uma execução de R$ 58,70 bilhões com destaque para a execução para as menores faixas de renda, do Grupo 1, rendimento de até R$ 2.400, e Grupo 2, rendimento de R$ 2.400 a R$ 4.400.
Outro destaque é a execução de 82% do orçamento destinado ao Pró-Cotista, a linha de financiamento habitacional com recursos do FGTS oferecida pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
Segundo o coordenador-geral de Gestão do FGTS e Colegiados, do Ministério das Cidades, Rogério Borges Marques, ao longo do ano passado foram investidos cerca de R$ 2,886 bilhões, ou 82% dos R$ 3,541 bilhões destinados ao Pró-Cotista. Com isso, foram atendidas 12.540 famílias e gerados 101.967 empregos.
Já a execução do montante destinado a projetos de saneamento básico alcançou, na média, apenas 37% do total previsto, o que equivale a pouco mais de R$ 1,739 bilhões dos R$ 4,70 bilhões.
Criado em 2005, para melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana e rural, o programa Saneamento Para Todos disponibiliza financiamento para empreendimentos do setor público ou privado.
Arte: Ministério das Cidades
Neste segmento, enquanto a execução do setor público – estados, municípios, Distrito Federal, concessionárias públicas de saneamento, consórcios públicos de direito público e empresas públicas não dependentes – atingiu 32%, enquanto a execução dos financiamentos contratados pelo setor privado totalizaram 50% do montante investido no setor.
“Em 2022, já começamos a observar o reflexo das medidas do Marco Legal do Saneamento. A tendência é que, em 2023, tenhamos uma execução ainda maior”, disse Marques, acrescentando que os investimentos em projetos que contaram com a participação da iniciativa privada beneficiaram a 1.779.759 pessoas em todo o Brasil.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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