BRASIL
OAB/SP se manifesta contra PL que aumenta taxas judiciárias
Membros da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB/SP) se manifestaram, nesta terça-feira (6), em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reivindicando o fim da votação de caráter emergencial do Projeto de Lei 752/21 , que propõe aumento das taxas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) . A OAB/SP pede um debate amplo sobre o PL, considerando seu impacto nos custos dos processos judiciais e, consequentemente, no acesso à Justiça.
“A advocacia e o cidadão paulista serão fortemente afetados pelo aumento das custas”, disse a presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini . “É necessário que se faça um debate sem pressa, com amplas discussões com a sociedade”, acrescentou. “Em suma, o risco é a Justiça ficar mais cara para quem mais precisa dela”, explica a presidente.
Há também, segundo a seccional paulista, dúvidas sobre os recursos e sobre quais cálculos a equipe técnica do TJSP fez para fixar as novas taxas. “Nós, representantes da advocacia paulista, queremos saber também onde estes novos recursos serão aplicados, algo que o PL não explicita em seu texto”, disse Leonardo Sica, vice-presidente da OAB/SP.
Aumento de taxas judiciárias
O projeto que propõe o reajuste foi enviado à Alesp pelo então presidente do TJSP, Pinheiro Franco, em outubro de 2021. O PL 752/21 cria um novo tributo sobre ações de cumprimento de sentença e reajusta outros, como a taxa para mover qualquer ação na Justiça paulista, que salta de 1% do valor da causa para 1,5%, aumentando em 50%. A proposta também prevê que o valor das taxas aumente de acordo com a quantidade de recursos.
O TJSP argumenta que o reajuste é necessário para aumentar as taxas, pois, segundo o Tribunal, elas estão entre as mais baixas praticadas no país, em comparação com outros tribunais. As casas legislativas de Taubaté, Franca, São Sebastião, Mirassol, Bauru, Aguaí, Caraguatatuba, Ourinhos e Taquaritinga se juntaram à OAB/SP e aprovaram moções de repúdio contra o PL.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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