BRASIL
“O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte
Ele apresentará o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, hoje uma das principais linhas de enfrentamento da oposição no Congresso Nacional.
Luiz Philippe não fará alterações no texto da PEC e apenas defenderá a admissibilidade.
A proposição visa estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de qualquer tribunal brasileiro e, no caso do Supremo, permite o Congresso sustar uma decisão da Corte por votação. Seria preciso, nesse caso, dois terços de votos das duas Casas, isto é, 342 deputados e 51 senadores.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) é o autor da proposta. “Sustar decisão do Supremo, em boa medida, alonga regra constitucional já prevista na Constituição Federal, com a possibilidade de o STF também sustar deliberação da Casa Legislativa”, justifica Stephanes. “O que bem pondera o núcleo essencial da separação de Poderes, freios e contrapesos.”
Para Luiz Philippe, a PEC não empodera demais o Legislativo, que já é capaz de propor legislação, iniciar o processo de impeachment de presidentes e ministros do Supremo, derrubar decretos e vetos presidenciais, entre outras coisas.
“O STF não pode ser protagonista de legislação. O Legislativo perdeu muito (poder) nos últimos 30 anos”, afirma o parlamentar
Essa matéria faz parte de mais uma ofensiva da oposição na CCJ. Como mostrou o Estadão , como reação ao STF, que suspendeu emendas parlamentares ao Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retaliou desengavetando essa PEC e outra, já aprovada pelo Senado, que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.
A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) para ser o relator da PEC sobre as decisões monocráticas.
Além disso, repousa da CCJ uma outra PEC que visa anistiar os detidos por alegado envolvimento nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.
Essa proposta tem o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) como relator. Valadares disse que reuniu com De Toni e espera que a matéria deve entrar em pauta ainda antes das eleições, em setembro.
The post “O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá
Iniciativa da Vara da Infância de Cuiabá conquista Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá
Programa Sorriso + Esporte realiza programação para encerrar as atividades de 2024
