O papel do presidente da CLDF sobre a CPI da Saúde

Com o aumento da pressão dos parlamentares para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que investigue a crise na saúde pública do Distrito Federal, o papel do presidente da Câmara Legislativa ( CLDF ), deputado Wellington Luiz (MDB), torna-se crucial para o desfecho do processo.

Segundo o regimento interno da CLDF, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Atualmente, além do novo requerimento, há três pedidos protocolados com as assinaturas necessárias para dar início ao rito de instauração. São elas: a que quer investigar as fraudes na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de autoria de Robério Negreiros (PSD), a que pretende apurar investigar a prática de crimes de violência em todas contra mulheres (do deputado Pastor Daniel de Castro, PL) e a que quer investigar a poluição do Rio Melchior (deputada Paula Belmonte, Cidadania).

Ainda segundo o regimento, a prioridade para a instalação da CPI é daquela que teve a data formalização do protocolo mais antiga. Então, pela lógica, a CPI da Saúde é a última da fila.

Caso haja alguma manobra interna, como a retirada dos requerimentos já apresentados (o que é difícil, já que Robério Negreiros e Pastor Daniel da Castro são governistas), caberá ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, decidir se dará ou não a canetada para autorizar a abertura das investigações.

A aliados, Wellington Luiz reconhece a atual crise vivida no sistema de Saúde do Distrito Federal. Porém, o parlamentar tem sinalizado não ser favorável à criação da CPI da Saúde neste momento, porque, segundo ele, a comissão teria mais função política do que realmente prática para resolver os problemas de atendimento na rede pública local.

Nas conversas, o presidente tem dito que a Câmara Legislativa tem mecanismos mais eficazes para melhorar o serviço, já que é atribuição dos deputados distritais fiscalizar ações do Poder Executivo.

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Fonte: Nacional