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BRASIL

O lado negro das leis de ocasião

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Gastão Reis
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Gastão Reis

O Brasil republicano tem uma longa tradição das leis de ocasião. Um exemplo corriqueiro são as alterações da legislação eleitoral a cada eleição. Seu elevado nível de detalhamento é a garantia de sua vida curta e de seus equívocos frequentes. Questões substanciais como o efetivo controle do eleitor sobre seus representantes, no período que medeia as eleições, estão sempre ausentes, como o voto distrital puro e a possibilidade de revogação de mandatos (recall).

Falhas na legislação eleitoral podem ter consequências desastrosas para a vida democrática. A eleição de Jânio Quadros despertou esperanças ardentes de que o homem da vassoura iria passar o país a limpo. Ainda hoje, quando se fala do golpe que os militares deram contra Jango, instituindo um parlamentarismo, também de ocasião, não se dá o devido peso à brutal falha da legislação vigente naqueles tempos turbulentos.

Ela permitia, insanamente, que o eleitor votasse para presidente no candidato de um partido e para vice-presidente em outro de agremiação partidária ideologicamente oposta ao do cabeça de chapa. Este foi o caso da chapa JJ (Jânio/Jango), que saiu vitoriosa em 1960. O vice natural e de partido de Jânio era Milton Campos, mineiro de perfil conservador, que teria assumido e, certamente, evitado mais uma intervenção militar, a mais longa (1964-1985) na vida política brasileira. Felizmente, tal absurdo foi corrigido.

Analistas daquele período não se dão conta de que a eleição de Jânio Quadros configurava uma opção por um candidato de perfil conservador, que refletia a nítida preferência da população brasileira na época. E ainda hoje. Portanto, após a renúncia, o natural seria que um vice conservador assumisse o mandato para não trair a opção original do eleitorado. Mas não foi isso que aconteceu. As sequelas daí oriundas, como sabemos, foram as piores possíveis.

Não obstante, a fúria legisferante continua na ordem do dia. E quando não há lei que dê respaldo, a saída é passar por cima do que ela diz, contrariando inclusive dispositivos constitucionais. O ministro Alexandre de Moraes tem sido criticado, até mesmo por juízes, ao extrapolar suas funções como ministro do STF e do TSE, tomando iniciativas ilegais em que o réu vira acusador e juiz.

Existe no Patropi uma Justiça Eleitoral, raríssima no resto do mundo, que deixa muito a desejar. É frequente o caso de candidatos que deveriam ter sido impedidos de concorrer a mandatos públicos por não atenderam aos requisitos da Lei da Ficha Limpa. Não obstante, conseguem liminares para participar dos pleitos. Quando vencedores, acabam conseguindo tomar posse lançando mão de recursos junto à Justiça. Mais grave ainda é a ausência de cassação de registros de partidos envolvidos em corrupção bilionária comprovada, que continuam a participar da vida política do país normalmente.

É difícil imaginar um cenário positivo para o futuro do País a persistirem a leniência e o desrespeito à Lei que nos afrontam como cidadãos incapazes de exercer plenamente sua cidadania. O lado negro não pode prevalecer.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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