MATO GROSSO
Núcleos de Solução de Conflitos elaboram propostas de enunciados durante evento em Chapada
O encontro reuniu mais de cem magistrados e demais servidores de 12 estados, em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), trocando experiências e informações sobre a Justiça autocompositiva desenvolvida em seus tribunais. Ao todo foram realizados sete painéis que debateram desde o uso da tecnologia para a realização das audiências de conciliação e mediação, até o assunto do momento: o superendividamento, passando pelo Cejusc da Saúde Pública.
Para o presidente do Nupemec do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o saldo do evento foi altamente positivo tanto pelos temas importantes debatidos quanto pela participação e engajamento dos participantes, durante a troca de experiências. “O saldo foi positivo e ficou bem caracterizado pelo representante do Mato grosso do Sul, desembargador Vilson Bertelli, onde ele sugeriu e foi acolhido por unanimidade uma recomendação ao TJMT elogiando todo o trabalho realizado, toda a organização que foi feita, os temas desenvolvidos. Acredito que o aproveitamento para o sistema de mediação foi muito bom. Teve uma grande progressão, vários temas importantes foram debatidos. Como fazer, qual o tipo de trabalho que está sendo desenvolvido em cada estado. O que eu posso dizer é que o resultado foi altamente positivo.”
A coordenadora do Nupemec-TJMT, juíza Cristiane Padim da Silva, disse que a troca de experiências, o compartilhamento de informações, inclusive as dificuldades, se materializou também por meio dos enunciados que foram apresentados. “Além da imersão que vivemos ao longo de dois dias, apesar de pouco, foi bem profunda, foi bem intensa. Serviu para estabelecer conexões e vínculos e isso faz com que as pessoas que trabalham com a auto composição e as pessoas que pretendem trabalhar, aqui tivemos um público bem variado, se juntem mais, se fortaleçam mais. E essa união, com certeza, trará muitos benefícios para a sociedade na pacificação da humanidade como um todo. O evento permitiu que traçássemos ou pensássemos estratégias que trarão maior efetividade para os serviços de auto composição que são ofertados pelo Poder Judiciário como um todo.”
Leia abaixo as propostas dos Enunciados elaborados pelos Nupemec´s de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso:
Enunciado do Nupemec – GO
Os Tribunais devem priorizar o uso da tecnologia para potencializarem os índices de audiências de conciliação/mediação realizadas e, consequentemente, os percentuais de acordos, garantindo, assim, celeridade, efetividade do acesso à justiça e resolução amigável do conflito. Devem, ainda, sempre que possível, firmarem termo de cooperação técnica com as instituições de ensino superior, centros de pesquisa, fundações e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), para o desenvolvimento e aprimoramento de plataformas digitais e sistema de inteligência artificial voltados à conciliação e mediação.
Enunciado do Nupemec – DF
Os Tribunais de Justiça, alinhados à Defensoria Pública, ao Ministério Público e aos demais órgãos interessados. devem fortalecer e estimular mecanismos pré-processuais, a partir da triagem e do tratamento dos casos que surgirem na própria instituição, por meio da conciliação e da mediação, em momento anterior à avaliação de ajuizamento da ação, com consequente homologação judicial, promovendo uma solução célere, antecipada e sem custos aos cidadãos.
Enunciado do Nupemec – MS
As sessões de conciliação ocorridas nos Cejuscs deverão ser realizadas de forma virtual (videoconferência, telepresencial ou híbrida), salvo requerimento das partes, com fundamentação adequada, solicitando realização do ato presencialmente.
Enunciados do Nupemec – MT
1º) A legitimidade do pedido na Reclamação Pré-Processual, para a realização de procedimento cirúrgico, exame ou consulta, somente se qualifica mediante a comprovação da prévia solicitação administrativa junto a rede pública de saúde com registro do paciente no Sistema Nacional de Regulação (SISREGIII) ou a negativa da impossibilidade de fazer tal regulação;
e
2º) A legitimidade do pedido na Reclamação Pré-Processual, para o fornecimento de medicamento ou insumos, somente se qualifica mediante a comprovação da prévia solicitação administrativa junto a Secretaria Estadual de Saúde – Ouvidoria Setorial no e-mail ouvidoriasetorial@ses.mt.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde, além do receituário médico atualizado, informando a posologia e modo de uso do(s) fármaco(s) pleiteado(s).
Por ter sido o primeiro encontro dos Nupemec´s da região Centro-Oeste pedimos para que um representante de cada estado falasse suas impressões sobre evento. Confira!
Juiz Juliano Carneiro Veiga – 2º vice-presidente do Fonamec do TJMG – “Esse encontro de imersão, nesse formato que foi idealizado, aglutinando os estados da região foi uma excelente oportunidade para troca experiências, de boas práticas e também dos desafios vivenciados por cada tribunal. Me parece que é um modelo que chegou pra ficar, pra que a gente possa cada vez mais fortalecer e solidificar a política de auto composição. Nós saímos daqui enriquecidos, conscientes dos desafios que ainda precisamos enfrentar para o fortalecimento e a consolidação da política de auto composição.”
Desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador da Cojepemec-TJSC (Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) – “Primeiramente é necessário frisar o momento de transição na Justiça Brasileira, no sentido da reinvenção do processo como meio de solução de litígio. A modernidade nos impõe novos desafios e o processo tradicional ele muitas vezes gera efeitos colaterais e não resolve a causa, a origem do problema. Por isso a Justiça num momento de crise busca superar esse estado e resgatar instrumentos que possam trazer a pacificação social. Então fundamentalmente esses novos eventos como esse primeiro encontro eles representam uma tentativa da Justiça Brasileira de iniciar um resgate desse modelo de conciliação e mediação para trazer para o conflito uma solução que seja efetiva e que atue sobre a causa dos problemas. Fazendo com que a pacificação social, a transformação da nossa sociedade seja operada de uma forma pacífica e efetiva. Os temas foram fundamentais e aí eu ressalto a questão do superendividamento. O superendividamento não é apenas uma questão de natureza econômico financeira. O superendividamento é a principal causa de separação judicial, de violência. Então a preocupação da justiça na teve uma solução para o superendividamento, que representa uma quantia significativa de brasileiros e brasileiras e famílias que estão endividadas. É o resgate da paz dentro da família. Então é fundamental que temas como esse, temas como a judicialização da saúde, aqui buscando também alternativas que é também uma temática que diz respeito ao estado democrático de direito, né? Assegurar na cidadania, na saúde pública com eficiência.”
Desembargador Erik Simões, coordenador do Nupemec-TJPE e 1º vice-presidente do Fonamec-TJPE – “Primeiro queria registrar que eu estou retornando a Mato Grosso. O primeiro Fonamec que eu participei foi em 2016. A coordenadora era a desembargadora Clarice e o coordenador do Nupemec e presidente do Fonamec, era Hildebrando, pra quem eu deixo um abraço muito forte. Pessoa querida. Estou retornando aqui com muita alegria e me surpreendi positivamente porque tudo foi feito de forma extraordinária. Cristiane e desembargador Mário fizeram um trabalho maravilhoso junto com suas equipes e todo o evento foi extraordinário. As palestra a organização, o evento, os temas trazidos, o nível de discussão. Tudo foi extraordinário. Saio daqui muito feliz, muito enriquecido e levo experiência pra nosso estado para divulgarmos e tentar implantar. A gente trabalha com política auto compositiva. Então, a gente sai daquela esfera de julgar processo e tenta conciliar, tenta levar à população pra que ela seja empoderada para decidir as suas questões. Isso é uma coisa nova, uma coisa recente que surgiu a decisão do CNJ em 2010 e cada dia a gente vai crescendo, vai evoluindo. É uma é uma política nova, está sendo implantada em todo país e cada tribunal tem sua característica. Cada um já desenvolveu algo a mais que o outro e essa interação, essa conjunção de esforço, esse aprendizado, essa troca de experiência, é muito importante para que todo o sistema cresça.”
Juíza Dalquíria de Melo Ferreira – juíza especial do TJSE e membro do Nupemec-TJSE – “O evento foi maravilhoso. Conversamos e comentamos muito sobre a super organização, a receptividade, o carinho e o afeto com que vocês nos receberam. Eu só tenho a agradecer. Essa não é a primeira vez que venho a Mato Grosso, e todas as vezes fui muito bem recebida pelo Tribunal de vocês. Sem dúvida nenhuma a atenção que vocês dispensaram e o evento que foi organizado aqui vai ficar marcado nas nossas pessoas. Os temas muito interessantes, o espaço de tempo para desenvolver os temas foi muito importante, porque eles (os palestrantes) puderam aprofundar no assunto e nós pudemos fazer as perguntas, tirar as dúvidas.”
Juiz Davi Doudement Campos Joaquim Pereira – juiz do 3º Nuvemec do TJ-DFT – “Achei o evento fantástico, fundamental. Esses congressos são importantíssimos para que a gente conheça as boas práticas das outras unidades. Essa interseção é muito importante para que a gente não rode no mesmo lugar. Quer dizer, tem uma boa ideia sendo feita aqui em Mato Grosso e a gente está lá em Brasília começando a produzir isso. A gente vem aqui, pega todo esse know how de vocês e já consegue implementar. Então a gente ganha velocidade na entrega juridiscional. E o evento , a recepção foram fantásticos. O pessoal muito caloroso, o evento muito organizado. As palestras muito preciosas no sentido de trazerem corpo prático. Só tenho a agradecer ao TJMT.”
Juiz Gildo Alves de Carvalho Filho – presidente do Fonamec – TJAM – Esse encontro regional do Centro-Oeste, mostrou a imensa capacidade que o Tribunal tem de agregar pessoas, congregar almas, com o objetivo de promover a paz entre as pessoas. Todos os temas, o carinho com que as pessoas nos acolhem aqui, é algo único de vocês e nosso sentimento é de gratidão. Parabéns para todos que participaram da organização.”
Desembargador Vilson Bertelli – coordenador do Nupemec-TJMS – “O evento foi extraordinário. Extraordinariamente bem organizado, fomos super bem recebidos. A organização fantástica e também o programa cultural do evento muito bem elaborado, muito bem pensado. Com manifestação de vários tribunais, cada um com sua prática e sua vivência, o que enriqueceu as informações que nós todos temos. O que me impressionou muito foi a desembargadora Clarice, pela sua atuação, o seu compromisso com Mediação e Justiça Restaurativa. Vejo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está vivendo um momento único porque ela representa uma evolução desse pensamento, desse momento histórico e ela vai concretizar isso. Vai deixar esse caminho todo pavimentado para o futuro. Então foi a maior impressão, a mais bela imprensão que eu levo, além desse maravilhoso que nós estamos, foi essa atuação da desembargadora Clarice, que além de tudo é uma pessoa fantástica, muito aberta. Todos os colegas de Mato Grosso nos receberam super bem, super afetuosos. Foi um evento muito gratificante pra mim estar presente. Levo uma saudade. Só levo coisas boas, querendo voltar, querendo estar em outro evento do Nupemec.”
Juiz Eduardo Carvalho, coordenador do Nupemec – TJRR – “Uma satisfação muito grande estar presente nesse evento grandioso, um evento de excelência. Ficamos impressionados com a qualidade das palestras, com a recepção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o cuidado que teve com todos nós e voltamos com a bagagem cheia de muitas experiências trocadas e muitas inovações para complementar o nosso tribunal.”
Jackson de Souza Santos, secretário do Nupemec – TJGO – “Gostei bastante do evento. Já participei de outras edições e confesso que fiquei bem impressionado com a organização, com o conteúdo e com a hospitalidade do pessoal do Mato Grosso. Só tenho a agradecer essa experiência e essa participação.”
#Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida geral, mostrando em primeiro plano os participantes sentados, olhando para o palco onde estão vários membros do Nupemec-TJMT. A coordenadora, juíza Cristiane Padim da Silva está ao microfone, no púlpito, lendo as propostas dos Enunciados elaborados durante o evento. Ao fundo, num telão, aparece a imagem do ofício que ela está lendo.
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br