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MATO GROSSO

Núcleo oferece serviço de apoio e prevenção à violência doméstica no TJ

Publicado

1 ano atrás

em

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) tem atuado na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica. Uma das ações para garantir a segurança e o bem-estar de magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias, é o serviço ofertado pelo “Núcleo de Atendimento”. O espaço proporciona um ambiente de acolhimento humanizado e oferece suporte psicológico, psiquiátrico, jurídico e medidas institucionais de segurança.
 
Uma das características do Núcleo de Atendimento é a disponibilidade para atendimentos presenciais e por videoconferência, com acolhimento humanizado e suporte completo. Essa flexibilidade permite que as pessoas beneficiadas acessem o suporte necessário, independente de onde estejam localizadas ou tenham outras limitações.
 
O serviço está disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h.
 
Todos os atendimentos são sigilosos.
 
Acesse o QR Code na imagem e adicione aos seus contatos no celular, ligue, envie mensagem ou e-mail.
 
Serviço – Núcleo de Atendimento à Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica
Telefone: (65) 3617-3038
WhatsApp: (65) 99267-6382
E-mail: nucleo.atendimento@tjmt.jus.br
Endereço: Centro Político Administrativo – TJMT – Rua C, S/N Cuiabá-MT (próximo à recepção dos gabinetes dos Desembargadores).
 
 
Dani Cunha
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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