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MATO GROSSO

Núcleo de Sustentabilidade expõe Plano de Resíduos Sólidos e lança ecoponto itinerante

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Durante a 1ª Semana dos Juizados Especiais, que ocorre até sexta-feira (21 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, os frequentadores daquele local poderão levar materiais recicláveis para descarte no ecoponto itinerante, inaugurado nessa segunda-feira (17/06), pelo Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ecoponto recebe pilhas e baterias, tampinhas de plástico e de metal, aparelhos eletrônicos (incluindo lâmpadas de LED), material de escrita, óleo de cozinha usado, frascos de desodorante aerossol e até mesmo esponja de lavar louça usada.
 
“A esponja de cozinha é feita de um plástico muito difícil de deteriorar. O plástico normalmente já é difícil, leva 400 anos para se decompor na natureza e a esponja é muito mais! Ao invés dela se decompor, ela vai se degradando em microplástico, que você não consegue controlar. Hoje já existe estudo que aponta nanoplástico dentro do cérebro humano. Então, a gente está recebendo no ecoponto a esponja de cozinha usada para fazer a logística reversa e enviar para reaproveitamento na fábrica”, explicou a técnica do Núcleo de Sustentabilidade, Elaine Alonso, para uma plateia de cerca de 300 pessoas.
 
Segundo a servidora, o ecoponto atende às finalidades ambiental e social, uma vez que, para cada tipo de resíduo recolhido no ecoponto, existe uma parceria. Por exemplo, com a Asmats, associação que agrega 97 catadores de material reciclável; com o projeto Lunaar, que realiza castração de animais abandonados; com o Hospital de Câncer; entre outros, o que faz com que o Poder Judiciário atenda a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
 
“O ecoponto vem para sensibilizar as pessoas pra que elas comecem a pensar numa destinação que não seja o lixo comum. E se a gente analisar, nos shoppings da cidade também tem ecopontos. Então, por mais que não tenha coleta seletiva da prefeitura, se a gente se organizar e tiver a consciência, a gente consegue dar destinação correta à boa parte dos resíduos que a gente gera em casa e no ambiente de trabalho”, disse Elaine.
 
De acordo com a analista do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia, o ecoponto inaugurado no complexo dos Juizados Especiais é itinerante e ficará naquele espaço durante a Semana dos Juizados Especiais. “Mas vamos trabalhar para trazer um ecoponto definitivo para vocês que frequentam os Juizados”, ressaltou. A sede do Tribunal de Justiça, os fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e de algumas comarcas do interior já contam com ecoponto fixo.
 
Na oportunidade, as servidoras também fizeram a apresentação do Núcleo de Sustentabilidade do Judiciário estadual e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal, que está em consonância com diversos normativos, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal nº 12.305/2010), a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) e as Resoluções nº 347/2020 e 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“A sustentabilidade traz uma questão institucional muito ampla, que através do Núcleo de Sustentabilidade, vai dar uma real atuação, que é trazer todos os processos de trabalho considerando o que é ambientalmente correto, economicamente viável, socialmente justo e inclusivo e culturalmente diverso. Então a gente tem uma missão muito grande dentro dessa perspectiva. A questão dos resíduos é a ponta do iceberg, é o finalzinho de todo o processo. A sustentabilidade se inicia na contratação e na compra dos produtos”, disse Vera Lícia.
 
Elaine Alonso chamou atenção de todos para o novo paradigma em relação à destinação dos resíduos, trazida pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que distribui a responsabilidade entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. “Todos nós somos responsáveis pelos resíduos que geramos. Antigamente, tinha aquela ideia de que quem comercializa tem que fazer a política de logística reversa. Agora não, todo mundo tem essa responsabilidade”.
 
Diante disso, a servidora destacou ainda a importância de cada um refletir sobre o seu consumo. “Tudo deve começar com a reflexão sobre a possibilidade de não gerar resíduo, passando pela redução do consumo, reaproveitamento, reciclagem. Caso não seja reciclável, esse material precisa receber um tratamento antes de retornar para o meio ambiente”.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o saguão do Complexo dos Juizados com um ecoponto instalado em uma parede de vidro. O ecoponto é composto de várias lixeiras identificadas conforme o tipo de resíduo. Ao lado, há um banner na cor predominantemente verde com a logo do ecoponto e algumas ilustrações dos tipos de materiais recolhidos. Foto 2: Foto colorida que mostra a servidora Vera Lícia de Arimatéia falando no púlpito. Ela é uma mulher negra, de cabelo na altura do ombro castanho e cacheado, usando blusa verde estampada e óculos de grau. Ao lado dela, em pé, está a servidora Elaine Alonso, uma mulher branca, de cabelos longos, lisos e pretos, usando blusa marrom estampada e blazer preto. Desfocada, no canto inferior da foto, está a plateia.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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