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MATO GROSSO

Novos serviços para proprietários de veículos em MT trarão mais agilidade e economia

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Dois novos serviços de atendimento online estão disponíveis aos condutores e proprietários de veículos em Mato Grosso: a transferência de veículos e a indicação de quem era o real condutor em infrações de trânsito. As inovações foram apresentadas pelo Governo de Mato Grosso na manhã desta sexta-feira (15.03), no Palácio Paiaguás, e tem por objetivo facilitar e trazer comodidade aos cidadãos. 

Um dos serviços apresentados, a transferência de veículos, está disponível há um mês pelo aplicativo MT Cidadão e possibilita ao vendedor e ao comprador a validação do processo de compra  em um só lugar, reduzindo o tempo de realização da transferência. 
 

“O Governo de Mato Grosso tem feito um esforço grande para transformar muitos serviços que eram feitos de forma física para a forma eletrônica. Estas tecnologias são fundamentais porque elas criam facilidades para o cidadão e torna o governo mais eficiente, pois conseguimos prestar esse serviço de forma online nas diversas regiões do Estado sem que o cidadão precise, muitas vezes, sair da sua própria casa”, destacou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que os serviços apresentados nesta sexta-feira vão, além de tirar a burocracia durante todo o processo, diminuir custos diretos para o cidadão. Na transferência de veículos, por exemplo, a economia será de cerca de R$ 150 reais. Ele pontuou que atualmente o Governo de Mato Grosso tem aproximadamente 160 serviços totalmente digitais, com meta de aumentar este escopo. 
 

Segundo o secretário, a segurança e a validade jurídica são feitas pelo Certificado MT.id, do Governo de Mato Grosso. Somente a vistoria continua sendo feita de forma presencial.  “Queremos facilitar a vida do cidadão, dando mais tranquilidade e segurança ao acessar os serviços do Estado. No caso da transferência de veículos, o processo fica muito mais dinâmico porque o contribuinte vai poder fazer uma transferência da casa dele e um comprador da casa dele, mesmo se um dos interessados estiver em outro Estado ou em outro país. Tudo isso sem a necessidade de se deslocar a um cartório, pegar o trânsito, combustível, entre outros trâmites”, frisou Basílio. 

Conforme o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, todos os serviços digitais lançados pelo Governo são feitos para que o cidadão tenha toda segurança ao usá-los. 
 

“Nós temos trabalhado para expandir os serviços digitais para a população, tal qual praticamente o cidadão não precise sair de casa, como o governador Mauro Mendes sempre nos pediu. Hoje o Detran tem foco na digitalização e investimento em tecnologia para que o cidadão tenha mais comodidade e agilidade”, disse Vasconcelos. 

O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Antônio Sávio Gomes, contou que o Governo tem buscado o que há de melhor de tecnologia no mundo para facilitar a vida da população do Estado. “Estamos antenados em tudo o que tem de melhor no mercado para aprimorar os serviços e ter mais eficiência no atendimento ao mato-grossense”, falou Cleberson. 
 

Outro serviço online apresentado é o Real Condutor, que entrará em funcionamento nos próximos dias. Por meio dele, o proprietário do veículo poderá informar quem estava dirigindo ou conduzindo o veículo/motocicleta em casos de acidentes de trânsito e solicitar a transferência de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até então, o proprietário precisava se deslocar até um dos postos de atendimento do Detran-MT ou enviar um formulário pelos Correios para a autarquia. 

Esse serviço estará disponível apenas entre pessoas físicas e em casos em que a infração não teve abordagem de um agente de fiscalização do trânsito. O proprietário do veículo e o condutor/motorista precisam ter a CNH Digital. A oferta deste novo atendimento online foi possibilitada pela adesão do Detran-MT aos serviços disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 
 

Também estiveram presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos, e o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT,  Alessandro Alencar de Andrade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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