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MATO GROSSO

Novos serviços para proprietários de veículos em MT trarão mais agilidade e economia

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Dois novos serviços de atendimento online estão disponíveis aos condutores e proprietários de veículos em Mato Grosso: a transferência de veículos e a indicação de quem era o real condutor em infrações de trânsito. As inovações foram apresentadas pelo Governo de Mato Grosso na manhã desta sexta-feira (15.03), no Palácio Paiaguás, e tem por objetivo facilitar e trazer comodidade aos cidadãos. 

Um dos serviços apresentados, a transferência de veículos, está disponível há um mês pelo aplicativo MT Cidadão e possibilita ao vendedor e ao comprador a validação do processo de compra  em um só lugar, reduzindo o tempo de realização da transferência. 
 

“O Governo de Mato Grosso tem feito um esforço grande para transformar muitos serviços que eram feitos de forma física para a forma eletrônica. Estas tecnologias são fundamentais porque elas criam facilidades para o cidadão e torna o governo mais eficiente, pois conseguimos prestar esse serviço de forma online nas diversas regiões do Estado sem que o cidadão precise, muitas vezes, sair da sua própria casa”, destacou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que os serviços apresentados nesta sexta-feira vão, além de tirar a burocracia durante todo o processo, diminuir custos diretos para o cidadão. Na transferência de veículos, por exemplo, a economia será de cerca de R$ 150 reais. Ele pontuou que atualmente o Governo de Mato Grosso tem aproximadamente 160 serviços totalmente digitais, com meta de aumentar este escopo. 
 

Segundo o secretário, a segurança e a validade jurídica são feitas pelo Certificado MT.id, do Governo de Mato Grosso. Somente a vistoria continua sendo feita de forma presencial.  “Queremos facilitar a vida do cidadão, dando mais tranquilidade e segurança ao acessar os serviços do Estado. No caso da transferência de veículos, o processo fica muito mais dinâmico porque o contribuinte vai poder fazer uma transferência da casa dele e um comprador da casa dele, mesmo se um dos interessados estiver em outro Estado ou em outro país. Tudo isso sem a necessidade de se deslocar a um cartório, pegar o trânsito, combustível, entre outros trâmites”, frisou Basílio. 

Conforme o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, todos os serviços digitais lançados pelo Governo são feitos para que o cidadão tenha toda segurança ao usá-los. 
 

“Nós temos trabalhado para expandir os serviços digitais para a população, tal qual praticamente o cidadão não precise sair de casa, como o governador Mauro Mendes sempre nos pediu. Hoje o Detran tem foco na digitalização e investimento em tecnologia para que o cidadão tenha mais comodidade e agilidade”, disse Vasconcelos. 

O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Antônio Sávio Gomes, contou que o Governo tem buscado o que há de melhor de tecnologia no mundo para facilitar a vida da população do Estado. “Estamos antenados em tudo o que tem de melhor no mercado para aprimorar os serviços e ter mais eficiência no atendimento ao mato-grossense”, falou Cleberson. 
 

Outro serviço online apresentado é o Real Condutor, que entrará em funcionamento nos próximos dias. Por meio dele, o proprietário do veículo poderá informar quem estava dirigindo ou conduzindo o veículo/motocicleta em casos de acidentes de trânsito e solicitar a transferência de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até então, o proprietário precisava se deslocar até um dos postos de atendimento do Detran-MT ou enviar um formulário pelos Correios para a autarquia. 

Esse serviço estará disponível apenas entre pessoas físicas e em casos em que a infração não teve abordagem de um agente de fiscalização do trânsito. O proprietário do veículo e o condutor/motorista precisam ter a CNH Digital. A oferta deste novo atendimento online foi possibilitada pela adesão do Detran-MT aos serviços disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 
 

Também estiveram presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos, e o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT,  Alessandro Alencar de Andrade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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