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MATO GROSSO

Novos juízes têm aula sobre direito dos povos indígenas e contratos agrários

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Na sexta-feira (1º de março), os cinco juízes substitutos de Direito que integram a última turma de magistrados empossados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram uma aula sobre direito dos povos indígenas e noções de contratos agrários, ministrada pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A iniciativa integra o calendário do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2024).
 
Em relação ao primeiro tema da capacitação, a magistrada salientou que o assunto é de extrema importância, tendo em vista as 43 nações indígenas que habitam no território mato-grossense. “São mais de 300 línguas no nosso país, e muitas aqui. Então, a questão indígena tem que ser conversada, discutida. Os juízes vão julgar crimes praticados por índio ou crimes praticados contra índio, mesmo sendo do estado, eles vão julgar esses crimes”, salientou.
 
Já com relação ao segundo tema abordado, a desembargadora destacou a potência agrícola e pecuária que o Estado representa para o Brasil e para o mundo. “O PIB do país hoje é bom por causa de Mato Grosso, por causa do agronegócio. Nós temos que levar tudo isso em consideração nas nossas decisões. Principalmente eles, que vieram de fora, e não são familiarizados com o nosso estado. Aqui nós temos juízes do Rio Grande do Sul, do Paraná, da Bahia, um juiz de Goiás e de São Paulo. Cada estado tem uma característica, uma economia diferente, então eles precisam conhecer a nossa economia, os nossos tipos de contrato, qual que é o nosso costume aqui na região.”
 
Helena Ramos enalteceu o papel do Cofi para a qualificação profissional dos novos magistrados. “Quando eu entrei na magistratura, você fazia o concurso e ia para a comarca. Crua, você não tinha aquela experiência, não tinha contato com o juiz para saber realmente o que é ser juiz. Então, no momento que o juiz vem aqui, recebe os conteúdos, mas também experiências, o que deve e o que não deve ser feito, ele vai chegar com muito mais competência na comarca, com muito mais segurança, sabendo o que ele tem que fazer. A gente tenta passar todas essas informações para eles. Isso é bom para eles e para a população”, pontuou.
 
Para o juiz substituto de Direito Guilherme Leite Roriz, a aula foi muito proveitosa. “Apesar de ser de Goiânia, de um estado em que o direito agrário também tem uma grande força, precisamos ter conhecimento sobre isso para poder lidar no dia a dia da nossa atividade. Estou vindo de um estado que também é pujante no direito agrário, onde o agronegócio representa uma grande parte dos recursos públicos do estado, e o Poder Judiciário deve estar atento sempre em relação a essa matéria para a
 
gente tratar esse direito, que é um direito muito específico, muito sensível, com o cuidado necessário que o magistrado deve ter em relação.”
 
Roriz também enalteceu a importância do Curso de Formação Inicial. “Esse curso é muito importante para a formação, nós temos que nos ambientar com o tribunal, as áreas administrativas, os professores passam muito conhecimento acerca das comarcas que vamos frequentar e, apesar de ter uma carga teórica muito importante, a vivência dos professores, dos desembargadores que frequentam o curso, é de extrema necessidade para a gente chegar na comarca mais preparados para poder servir a comunidade. Esse é o papel do juiz e do Poder Judiciário”.
 
Participam das aulas os juízes Alex Ferreira Dourado, Guilherme Leite Roriz, João Zibordi Lara, Luís Otávio Tonello dos Santos e Natália Paranzini Gorni Janene.
 
Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
 
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida de uma sala de aula, onde aparecem a desembargadora e os alunos. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e um vestido branco. Os alunos, em trajes formais, estão sentados prestando atenção à fala da professora.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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