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MATO GROSSO

Novos juízes se aprofundam sobre organização judiciária e regimento interno do Tribunal

Publicado

1 ano atrás

em

A organização judiciária do Estado de Mato Grosso, as normas internas do Tribunal de Justiça (TJMT) e a relação do Poder Judiciário de Mato Grosso com a Defensoria Pública e com o Ministério Público foram os temas abordados na aula desta quarta-feira (09), durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para os 25 juízes substitutos e juízas substitutas, em Cuiabá.
 
Durante a aula, o professor da disciplina, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis e juiz convocado para a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do TJMT, Edson Dias Reis, foi além da questão teórica e conduziu a aula com uma abordagem prática e contextualizada, apresentando informações da geopolítica do estado de Mato Grosso e dando dicas com base em sua própria experiência de mais de 20 anos na magistratura.
 
“É muito importante eles terem o conhecimento amplo do lugar em que estão pisando. São colegas de várias regiões do Brasil, não temos nenhum cuiabano nessa turma, então, é importante que eles conheçam o Tribunal de Justiça. A gente trouxe de uma forma bem prática, de uma perspectiva tanto econômica do estado de Mato Grosso, como da própria organização do Tribunal de Justiça (como o número de comarcas, número de processos, uma realidade da quantidade de magistrados)”, explica.
 
Conforme o instrutor, com esse conhecimento abrangente, os novos juízes e novas juízas terão mais subsídios para escolher as comarcas onde passarão a atuar, a partir de novembro, após concluírem o curso de formação. “A gente percebe que com o conhecimento amplo eles podem escolher as comarcas, conhecer a realidade de processos dessas comarcas, a realidade econômica, então eles podem com muita tranquilidade fazer a escolha que melhor se adeque ao perfil deles também. A gente está trazendo uma perspectiva bem prática, trazendo experiência de vida, dando dicas para que eles não sofram algumas situações corriqueiras da vida da magistratura”, afirma.
 
Para o juiz substituto Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, o compartilhamento de experiências práticas da profissão por parte dos instrutores do curso tem sido de grande valia. “É muito importante porque, na hora de escolher a comarca, a gente precisa dessa troca de experiências com pessoas que já passaram pelas comarcas, já viajaram por todo o estado. Então são informações sobre estrutura física, número de processos, servidores, como se dá o acesso até essas regiões. Então essa troca de experiências com quem tem essas informações é muito válida para nós”.
 
Ele destaca ainda que o conteúdo teórico foi cobrado no concurso público, porém, com as aulas da Esmagis, a turma tem tido a oportunidade de conhecer melhor a estrutura do TJMT. “Conhecendo a instituição a gente tem uma noção melhor do nosso papel dentro dessa grande organização, como funciona essa engrenagem”.
Na avaliação da juíza substituta Tatiana dos Santos Batista, apesar de parecer algo burocrático, o conteúdo da matéria tem grande importância por tratar de questões do cotidiano da Justiça estadual e da carreira do magistrado. “Tem uma importância grande e não é tão burocrático porque a aula é muito boa e o doutor Edson aponta exatamente os provimentos e as normas que nós precisamos dominar. O TJMT é um Tribunal muito organizado, então nós conseguimos visualizar o início da carreira, projetar onde nós queremos chegar, então é uma burocracia necessária”, pontua.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Sala de aula da Esmagis cheia com os juízes substitutos assistindo à aula do juiz Edson Reis, que está à frente, em pé, exibindo slide do curso.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

Publicado

5 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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