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MATO GROSSO

Novos juízes leigos são apresentados à Corregedoria-Geral da Justiça

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Trinta e sete novos juízes leigos foram apresentados à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), na tarde de terça-feira (02),por meio de uma videoconferência. Os profissionais atuarão junto aos Juizados Especiais Cíveis do Estado auxiliando no andamento das demandas diárias e cumprimento das metas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura da cerimônia remota, deu as boas-vindas aos colegas e destacou que não há diferenças entre os novos membros e os que já atuam no Poder Judiciário. “Em nome da advogada e agora juíza leiga, Lidiane da Silva Xavier, cumprimento a todos e afirmo que a Corregedoria está de portas abertas para os colegas que acabam de ingressar no Poder Judiciário estadual. Os senhores contribuirão muito para prestarmos um melhor atendimento aos jurisdicionados e de toda da sociedade”, destacou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, que tem entre suas atribuições o acompanhamento das ações dos juizados especiais reiterou a importância do trabalho de um juiz leigo. “São auxiliares da Justiça que contribuem para o atendimento das metas e movimentação dos processos. Por dois anos seguidos somos um tribunal com Selo Ouro do CNJ. Eu me coloco à disposição de todos para que possamos melhorar nossos índices e faço questão de sempre estar por perto, inclusive presencialmente, sempre em contato com os senhores.”
 
O coordenador da CGJ-MT, Flávio de Paiva Pinto, trouxe alguns números relacionados à atividade. Segundo ele, só neste ano de 2023 devem entrar cerca de 200 mil processos nos juizados. “Temos certo aqui conosco que sozinhos nossos juízes não conseguem atender tamanha demanda que entra ano a ano nos juizados especiais. Atualmente temos 150 vagas para juízes leigos e vocês foram os selecionados. Sejam bem-vindos a família da Corregedoria”, declarou.
 
“Estamos aqui para externar todo o apoio e orientação quanto às atividades que serão desenvolvidas, imprescindíveis para o bom andamento dos trabalhos em razão do volume de processos que temos aqui”, destacou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Karine Márcia Lozich Dias.
 
A diretora lembrou ainda que o Departamento disponibilizou no último ano manuais para os juízes leigos: “Manual de Rotina do Juizado Especial Cível”, uma ação do Projeto Juizado de Excelência e a atualização do “Manual do Usuário – Juiz Leigo”, que podem ser acessados no site da Corregedoria ou aqui.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Print de tela com os participantes da videoconferência. A esquerda está o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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