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MATO GROSSO

Novos equipamentos são entregues a agentes ambientais para reforçar atendimentos de emergência

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Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) receberam um importante reforço com a entrega de novos equipamentos, que auxiliarão os agentes ambientais nos trabalhos de fiscalização, monitoramento e atendimento emergencial realizados no interior do Estado.

Ao todo, os kits foram entregues, na sexta-feira (01.03), contendo capacete, macacão, luva, bota e conjunto autônomo de respiração, além de binóculo, trena a laser e lanterna tática.

“Os novos equipamentos possibilitarão uma melhora significativa na coleta de dados pelos analistas e uma resposta rápida aos incidentes relacionados a produtos e resíduos perigosos”, destacou o diretor da DUD/Sema-MT de Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), Vinicius Rezek.

“A entrega para as regionais foi muito importante, uma vez que atendemos frequentemente acidentes com produtos perigosos e esse tipo de ocorrência demanda equipamentos especiais para preservar a saúde do agente que atenderá ao chamado”, comentou o diretor da DUD/Sema-MT de Sinop (a 500 km de Cuiabá), Gabriel Conter.

Os recursos para a aquisição dos materiais foram provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na ordem de R$ 167 mil, firmado no Mutirão da Conciliação Ambiental.

Desde o lançamento, em setembro de 2023, a iniciativa resultou em acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa no Estado e na arrecadação de R$ 47,5 milhões em multas, que serão integralmente revertidas em benefício da agenda ambiental e do cidadão, como determina o programa de Conversão de Multas, criado pelo Decreto estadual n° 1.436/2022.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a importância dos investimentos para o fortalecimento do órgão ambiental.

“O Governo do Estado tem investido em aparelhar os órgãos estaduais para que possam executar com excelência sua missão institucional. Assim, a Sema-MT promove mais uma entrega de equipamentos com o objetivo de garantir a realização das ações de fiscalização em todas as suas unidades regionais”, disse.

Além da entrega dos novos equipamentos, os agentes passaram há poucos meses por curso de qualificação para atendimento de acidentes com produtos perigosos, com palestras de especialistas no assunto e prática simulada de um acidente envolvendo um veículo com ácido tóxico e vítimas.

De acordo com o diretor da DUD de Sinop, o volume de produtos perigosos transportados nas rodovias estaduais e federais é muito grande, sendo comuns incidentes envolvendo, principalmente, veículos transportadores de combustíveis e defensivos agrícolas.

“O material é um complemento da qualificação realizada. O servidor se sente valorizado, uma vez que demostra a preocupação da Secretaria com o seu bem-estar”, completou Gabriel.

A entrega dos kits ocorreu na sede da Pasta, em Cuiabá, durante reunião de alinhamento de ações do Comitê de Gestão Estratégica (Coges). Cada diretor recebeu uma caixa contendo todos os itens.
Simulação de acidente com produtos perigosos, em setembro de 2023 – Crédito: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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