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MATO GROSSO

Novo Sisflora 2.0 já emitiu 8,5 mil guias florestais em um mês de funcionamento

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Após a implantação do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), em maio deste ano, empreendedores do setor já emitiram 8.542 Guias Florestais (GF). O documento é utilizado para transporte, estocagem ou armazenamento de produtos e subprodutos florestais.

Entre os produtos que devem utilizar obrigatoriamente a Guia Florestal estão toras, carvão, mourões de cerca, madeiras serradas, brutas ou beneficiadas e demais produtos oriundos de extrativismo.

O sistema já está funcionando com a rastreabilidade integral do estoque de madeira para 1.707 empreendimentos migrados e validados, e novas 162 empresas começaram a utilizar o sistema estadual. Para utilizar o sistema, é necessário ter feito o recadastramento do empreendimento e ele já ter sido analisado pela equipe da Sema.

“A Sema tem a preocupação de fomentar o manejo florestal, que é uma das nossas estratégias do para reduzir as emissões de carbono, por meio do Programa Carbono Neutro MT e, para isso, sabemos a importância de comprovar a origem legal da madeira que Mato Grosso produz”, destaca a secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.

O manejo florestal sustentável é a retirada de toras selecionadas, rastreáveis, gerando emprego e renda ao setor florestal e conservando a floresta em pé.

Requerimento

Todos os empreendimentos devem enviar o requerimento individual de renovação para que o saldo de madeira seja migrado do sistema anterior (Sisflora 1.0) para o novo Sisflora. Para isso, é necessário que os responsáveis técnicos ou proprietários preencham os Termos de Referência disponíveis AQUI e envie para o e-mail protocolo@sema.mt.gov.br.

Mais de 1500 empreendimentos madeireiros não realizaram o requerimento de renovação e cerca de 600 possuem pendências na renovação do cadastro. Nos casos de pendência é necessário que o empreendedor consulte o seu processo de renovação e envie a documentação solicitada.

Novo Sisflora 2.0

O Sisflora é um sistema estadual que tem como objetivo o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso. O sistema possibilitou a implementação efetiva da cadeia de custódia em Mato Grosso, e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final. Outra vantagem é a possibilidade de auditoria no próprio sistema, que melhora a disposição das informações e permite acesso aos órgãos de Controle. O sistema começou a operar em 19 de maio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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