BRASIL
Novas regras para garantir o bem-estar de animais apreendidos no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) estabeleceu novos procedimentos para a restituição de animais de grande porte apreendidos em vias públicas. A portaria visa tornar os critérios mais objetivos e claros para os proprietários dos animais, endurecendo as normas para a reclamação da propriedade de animais recolhidos em vias públicas e daqueles que sofreram maus-tratos.
De acordo com a nova portaria, os animais apreendidos ficam à disposição de seus proprietários pelo prazo de 30 dias, medida que já estava em vigor anteriormente. A novidade está na exigência de documentação mais rigorosa para comprovar a propriedade dos animais. Agora, são aceitos como comprovantes o passaporte equestre, exames de Anemia Infecciosa Equina ou Mormo realizados nos últimos dois anos, atestado de propriedade emitido por médico veterinário com CRMV-DF ativo e fotos individualizadas dos animais com boa resolução. Essas exigências visam garantir que os proprietários tenham maior responsabilidade e cuidado com seus animais, já que a necessidade de exames e atestados médicos implica a obrigatoriedade de vacinas e cuidados veterinários regulares.
Para solicitar a restituição de animais apreendidos, os proprietários devem preencher um Requerimento de Restituição sem rasuras, entregar o documento no setor de protocolo da Seagri-DF e apresentar identificação com foto, comprovante de endereço em nome do requerente e comprovante de propriedade do animal. A documentação é analisada pelo Núcleo de Apoio Operacional, Logístico e Administrativo (Nuloa/Gean) no prazo de 10 dias, prorrogável por igual período.
A entrega dos animais exige que o Requerimento de Restituição seja deferido, que haja agendamento prévio de data e horário, a apresentação do comprovante de pagamento dos custos relativos ao tratamento veterinário, se houver, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a conferência dos chips dos animais antes do embarque. É necessário também apresentar um veículo apropriado para o transporte dos animais.
Caso os animais não sejam reclamados ou retirados dentro do prazo estabelecido, eles podem ser destinados à doação ou a outras destinações previstas em lei, garantindo assim a segurança dos animais e das vias públicas, além de incentivar a adoção responsável.
Além de regulamentar a restituição, a Seagri-DF também promove o projeto Adote um Animal, que visa encontrar novos lares para animais de grande porte resgatados das vias do Distrito Federal. De janeiro a maio deste ano foram recolhidos 209 animais e, atualmente, 74 animais estão abrigados pela Seagri-DF. Desses, 39 aguardam a devolução aos seus donos, enquanto 27 estão aptos para serem adotados.
Com essas medidas, a Seagri-DF busca promover maior responsabilidade entre os proprietários e assegurar que os animais resgatados recebam os cuidados necessários enquanto aguardam a restituição ou adoção, garantindo assim o bem-estar dos animais e a segurança nas vias públicas.
*Com informações da Seagri-DF
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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