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MATO GROSSO

Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163

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Em 150 dias, a Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura a serem executadas no trecho sob concessão da BR-163/MT. O montante é oito vezes maior que o investido anualmente na rodovia antes de o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a gestão da Concessionária. Os investimentos na infraestrutura da BR-163/364 e rodovia dos Imigrantes (BR-070) começaram um dia após o governador Mauro Mendes assumir o contrato junto ao Governo Federal, em maio de 2023.

Atualmente, os contratos abrangem a duplicação, manutenção e recuperação dos 850,9 quilômetros da BR-163, construção de bases definitivas de atendimento ao usuário (SAUs), reestruturação do segmento que anteriormente estava sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e implementação e fortalecimento do sistema de tecnologia da informação.

De acordo com o diretor presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, os valores são referentes a novos contratos para atender a infraestrutura, além dos já existentes para manutenção dos serviços habituais, como conservação e sinalização. Todos os investimentos são acompanhados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ente fiscalizador do contrato de concessão.

Os novos investimentos tiveram início de forma imediata com a assinatura, pelo governador Mauro Mendes, de cinco ordens de serviços – de R$ 202,5 milhões – para recuperação do pavimento do trecho sob concessão de Cuiabá (BR-070, rodovia dos Imigrantes) a Sinop (BR-163), passando pelo segmento de sobreposição da BR-364, de Várzea Grande a Rosário Oeste.

Na sequência, foi firmado o contrato de R$ 618 milhões para a retomada da duplicação. Esta primeira etapa de obras de ampliação de capacidade contempla a construção de 86 quilômetros da BR-163 de pista nova, de Posto Gil a Nova Mutum, recuperação da via antiga, construção de pontes e obras de arte.

Com a troca de controle da Concessionária, a Nova Rota do Oeste também assumiu a manutenção do trecho da BR-364, de Rondonópolis a Cuiabá, iniciando um trabalho de recuperação emergencial no segmento mais crítico e ainda a reconstrução estrutural da drenagem do pavimento entre Jaciara e Rondonópolis (R$ 30 milhões).

Também foram firmados contratos para recuperação de 130 quilômetros da BR-163, no sul de Mato Grosso, entre Itiquira e Rondonópolis, somando quase R$ 200 milhões entre mão de obra e materiais; mais R$ 13 milhões para construção de três bases SAU, em Juscimeira, Jaciara e Santo Antônio de Leverger; R$ 16 milhões para iniciar a construção e instalação de quatro passarelas; além de mais de R$ 30 milhões na constatação de serviços voltados a tecnologia da informação com a implantação de fibra ótica e câmeras entre Lucas do Rio Verde e Sinop e investimento em seis painéis de mensagem variável de última geração.

O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, destaca que além de todos os serviços já firmados, a Concessionária trabalha na finalização dos projetos e processos licitatórios para lançar no mercado ainda em 2023 a contratação de empresas para execução de obras em Sinop; duplicação de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde; e rodovia dos Imigrantes (BR-070). “Ainda há um volume grande de contratos que devem ser firmados em 2023, para iniciar os trabalhos já no período seco de 2024”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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