O planejamento da Nova Rota do Oeste para 2024 prevê o início de três grandes obras ainda no primeiro semestre do ano em trechos prioritários da BR-163 e BR-070 (rodovia dos Imigrantes) diante do alto fluxo de veículos e índice de acidentalidade. A intervenção nesses locais atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Concessionária encerra 2023 finalizando a contratação da empresa responsável pela segunda frente de duplicação da BR-163, entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
A autorização para contratação foi assinada no final de outubro e ainda antes do novo ano deve ser concluída. Esse pacote de obras prevê o investimento de R$ 650 milhões na construção de mais 80 quilômetros de pista nova na BR-163 e recuperação da via já existente (do km 601 ao km 681 da BR-163), readequação de parâmetro de outros 8 quilômetros (do km 593 ao km 601, na travessia urbana), construção de seis dispositivos, sendo três diamantes (viaduto) e três retornos em desnível, além de cinco retorno em nível e uma ponte sobre o rio dos Patos.
Ainda no primeiro semestre de 2024, deve ser iniciada a remodelação da rodovia dos Imigrantes (trecho da BR-070 que contorna Cuiabá e Várzea Grande, interligando o sul e o norte da BR-163/364) a partir da Capital sentido o norte de Mato Grosso. As obras iniciam na região do Distrito Industrial de Cuiabá, onde já há projeto finalizado, enquanto o projeto do trecho de Várzea Grande, que engloba os populosos bairros do Capão Grande, São Mateus e Praia Grande, é atualizado para se adaptar à sua característica urbana.
Também entre as prioridades da Nova Rota do Oeste para o primeiro semestre de 2024 está a reformulação da travessia urbana de Sinop com a construção de seis viadutos e duplicação de um trecho de 27 quilômetros da BR-163. Este projeto está sendo finalizado e deve ir para o mercado no início do ano.
Área de escape
Ainda como parte das missões da Concessionária para os próximos meses de 2024 está a aprovação, junto à ANTT, para a construção da área de escape na Serra de São Vicente (BR-364), em Santo Antônio de Leverger. Essa obra não faz parte das obrigações contratuais da Nova Rota. Porém, diante da relevância para a ampliação da segurança viária no trecho, a empresa trabalha para inclusão do serviço no escopo de trabalho.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.