O presidente da Associação de Produtores e Feirantes de Chapada dos Guimarães (Asprofech), Antônio Divino da Costa, afirmou que a nova obra de readequação da feira, lançada neste sábado (25.05), pelo Governo de Mato Grosso vai trazer o conforto tão esperado pelos feirantes, que aguardam há mais de 40 anos por essa estrutura.
Há mais de quatro décadas, Antônio Divino, de 72 anos, dedica sua vida à feira e, em todo esse tempo, vinha esperando por uma estrutura adequada que beneficie tanto os produtores quanto os consumidores. “A nova estrutura trará a cobertura e o conforto que tanto precisamos”, declarou.
O investimento total na obra é de R$ 4,3 milhões, e a previsão é concluir a obra em 1 ano e 6 meses a partir deste sábado, quando foi dada a ordem de serviço.
“Eu já faço feira aqui na Chapada há 42 anos. Começamos com poucos feirantes, e a maior parte dos meus companheiros já faleceu. Alguns filhos seguiram os passos dos pais, mas muitos pararam. Nosso sonho sempre foi ter um lugar adequado aqui em Chapada”, relatou. Feira existente há décadas ganhará espaço amplo e moderno – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
A nova feira terá cobertura e isso vai ajudar bastante, principalmente no período de chuvas, segundo o presidente da Associação.
“O tempo aqui muda rapidamente. Às vezes o sol está forte, de repente vem uma friagem. Sem um local adequado, os produtores não conseguem vender seus produtos. As pessoas chegam, mas não têm onde ficar, começam a se molhar e vão embora. Muitos produtores voltam com os produtos porque não conseguimos vender tudo”, contou.
A feira será construída em um espaço de 4.318,50 m² e terá 2.293,03 m² de área construída. A nova estrutura incluirá 76 boxes para produtores, 55 vagas de estacionamento, uma praça de alimentação, câmaras frias para armazenamento dos produtos e cobertura. A estrutura contará com materiais de alta qualidade, incluindo bancadas de granito cinza andorinha, estrutura metálica e piso drenante, garantindo durabilidade e funcionalidade ao espaço.
“A nova estrutura da Feira do Produtor representa um marco importante para a agricultura familiar e para a comunidade local, que há tanto tempo aguarda por essa melhoria,” afirmou o secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro.
Antônio participou do lançamento da obra – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou o compromisso do Estado em iniciar e finalizar as obras, garantindo que o projeto da nova feira será entregue conforme planejado.
“Nosso compromisso é começar e concluir essa obra, proporcionando uma estrutura moderna e funcional que atenda às necessidades dos feirantes e da comunidade. Este é o nosso compromisso com Chapada dos Guimarães”, afirmou Bezerra.
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro.
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli.