Connect with us

MATO GROSSO

Nota MT já destinou mais de R$ 8,7 milhões para fortalecer entidades sociais em Mato Grosso

Publicado

em

O programa Nota MT, implementado pelo Governo do Estado em 2019, desempenha um papel social significativo em Mato Grosso, alocando 20% dos valores sorteados mensalmente para entidades sociais indicadas pelos ganhadores. Desde 2019, o Nota MT, já destinou R$ 8.735.200 milhões a entidades sociais do Estado, fortalecendo causas que beneficiem a sociedade e ampliando o impacto positivo do Nota MT para além dos ganhadores individuais.

Apenas em 2024, 246 entidades sociais cadastradas no programa, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foram beneficiadas por indicações nos sorteios e receberam o valor total de R$ 1.247.600,00.

Ao longo desses cinco anos, o programa já destinou recursos a 258 entidades sociais, oferecendo suporte financeiro que fortalece projetos existentes e viabiliza novas iniciativas.

Uma das instituições é a Associação Primaverense de Esporte Cultura e Lazer (APEC-PVA), que foi indicada por dois ganhadores do último sorteio, o Mensal de Setembro 2024, incluindo o vencedor de R$ 100 mil. A instituição receberá R$ 20.100,00.Esse valor permitirá a realização de uma confraternização para as 430 crianças atendidas, promovendo integração e lazer nas comunidades mato-grossenses.

A presidente e coordenadora dos projetos da APEC, Marcele Onesko, expressou sua gratidão pelo apoio.

“Estamos muito felizes, pois enfrentávamos dificuldades financeiras para cobrir despesas básicas. Esse recurso será fundamental para organizar a confraternização das crianças e regularizar algumas despesas de competições,” destacou.

Segundo Marcele, a missão da APEC é “incentivar a prática esportiva, levando o esporte a todos os cantos de Primavera do Leste”. Ela acrescentou que o esporte é crucial para o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, promovendo colaboração, autoestima e tomada de decisões.

Vinícius Simioni, secretário-adjunto de Projetos Especiais da Sefaz e responsável pelos sorteios do programa, ressaltou o impacto social do Nota MT.

“O programa desempenha um papel fundamental no fortalecimento de entidades sociais em Mato Grosso. Ao destinar 20% dos prêmios para instituições indicadas pelos ganhadores, o Nota MT não só incentiva a cidadania fiscal, mas também promove uma rede de apoio que transforma vidas,” afirmou.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC) é uma das 258 entidades beneficiadas com recursos do Nota MT e lidera o ranking, tendo recebido R$ 1.793.100,00.

O Hospital de Câncer, em Cuiabá, também é uma das instituições mais indicadas pela população e já recebeu, nos últimos cinco anos, R$ 795.800,00.

Outras instituições incluem o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, que já foi beneficiado com R$ 234.400,00, a Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop (APAMS), com R$ 211.300,00 no total, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Lucas do Rio Verde), que já recebeu R$ 195.600,00.

No programa Nota MT, cada instituição escolhida pelos ganhadores recebe 20% do valor do prêmio, sem qualquer desconto no montante destinado ao vencedor.

Por exemplo, em um prêmio de R$ 100 mil, o ganhador recebe o valor total, enquanto a entidade indicada recebe R$ 20 mil. Essa estrutura assegura benefícios tanto para os cidadãos premiados quanto para as organizações sociais, contribuindo para a continuidade e expansão do trabalho essencial realizado por essas instituições.

Cadastro das entidades

Entidades sem fins lucrativos que desejam participar do Programa Nota MT devem enviar um e-mail para cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o assunto “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É necessário incluir toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023, que deve ser enviada em formato PDF e legível.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

Publicado

em

Por

O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora