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MATO GROSSO

Nota MT distribuiu R$ 37 milhões em prêmios em mais de cinco anos

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Em mais de 5 anos, o programa Nota MT entregou R$ 37 milhões em prêmios em dinheiro para 61.247 usuários cadastrados, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).

O Nota MT, criado em junho de 2019, distribui prêmios mensais para incentivar a cidadania fiscal ao consumidor pedir CPF na nota fiscal em compras. A cada sorteio, são entregues prêmios que variam entre R$ 500 e R$ 100 mil, além de beneficiar entidades sociais indicadas pelos ganhadores ao receberem uma parte do prêmio.

Atualmente, o Nota MT conta com mais de 694 mil usuários cadastrados, o que representa um crescimento médio de 17% ao ano (em 2021 eram 427.980). Os usuários estão espalhados pelos 142 municípios de Mato Grosso e até em outros 26 Estados do país. Curiosamente, 233 do total de prêmios entregues foi para consumidores fora de Mato Grosso.

O secretário-adjunto de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni Silva, responsável pela realização dos sorteios, apontou que o Programa Nota MT contribui para incentivar a população a exercer sua cidadania fiscal.

“O Programa Nota MT tem sido um verdadeiro sucesso ao longo desses cinco anos. Não apenas pela quantidade de prêmios distribuídos, mas principalmente pelo impacto social gerado. Ele transforma o pensamento da população em relação a cidadania fiscal e incentiva as pessoas a exercerem seu papel de forma consciente ao exigir a emissão das notas fiscais. Com isso, contribuímos para um ambiente econômico mais igualitário, justo e transparente, o que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado”, afirmou o secretário-adjunto.

Em 2019, o número de notas fiscais era de 8,18 milhões. Atualmente, já são 21,17 milhões, um crescimento de mais de 158,8% com relação ao primeiro ano de programa. Cada nota fiscal com CPF gera um bilhete para sorteio no programa Nota MT.

A assistente de projetos Ana Júlia Silva disse que, mesmo nunca tendo ganhado no Nota MT, ela não deixa de exercer seu papel de cidadã ao exigir a nota fiscal nas compras. Ela é cadastrada no programa desde 2019.

“Eu me cadastrei no comecinho do Nota e, desde então, eu sempre peço CPF na nota em tudo – até compras pequenas como um sorvete. Antes eu não pedia, deixava para lá, não me importava e agora não deixo nenhuma compra passar sem a nota. Nunca ganhei nada, nem R$ 500, mas tenho esperança de ser premiada um dia”, comentou Ana Júlia.

O Programa Nota MT ajuda a combater a sonegação fiscal, garantir que os impostos sejam recolhidos e o dinheiro dos impostos volte para a sociedade em forma de serviços públicos, como saúde, educação e segurança.

Além dos prêmios, o programa oferece benefícios como descontos no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e também a possibilidade de pesquisa de preços, com a ferramenta Menor Preço.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT publica edital para composição de lista tríplice para juiz-membro substituto no TRE/MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anuncia a abertura de inscrição para formação de lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de juiz-membro substituto, classe Jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado. (TRE/MT). O prazo para a candidatura de advogados é de dez dias ininterruptos, contados a partir da divulgação do edital, publicado nesta segunda-feira (07 de outubro). 
 
A vaga será em substituição ao magistrado Pérsio Oliveira Landim, que encerra seu segundo biênio no cargo no dia 19 de dezembro de 2024.  
 
Para se candidatar à vaga, é necessário que os candidatos cumpram as regras estabelecidas no edital, uma delas é estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou alternados de prática profissional, e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo.
 
A relação dos candidatos que preencherem os requisitos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, logo após o encerramento das inscrições. Um prazo de 48 horas será concedido para solicitação de impugnação de alguma candidatura.   
 
A escolha dos nomes da lista será feita durante sessão pública do Tribunal Pleno do TJMT, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada. Os três candidatos mais votados serão indicados para formar a lista tríplice. 
 
Os nomes dos indicados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, por ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato. 
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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