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MATO GROSSO

Nota MT contempla 1.009 consumidores no sorteio referente ao mês de agosto; confira o resultado

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O Nota MT, do Governo do Estado, tem novos ganhadores. O sorteio realizado nesta quinta-feira (12.09) contemplou 1.009 pessoas cadastradas no programa que pediram o CPF na nota durante o mês de agosto. Dois sorteados, um de Cuiabá e outro de Cáceres, vão receber, cada um, R$ 100 mil, o maior valor do programa.

Além das duas premiações de R$ 100 mil, também foram sorteados três prêmios de R$ 50 mil, cinco prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500. O resultado foi divulgado em uma transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em suas redes sociais e pode ser conferido no site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo Nota MT.

Conforme o resultado, os três prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Sinop e Campo Novo do Parecis. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Marcelândia, Várzea Grande, Sinop e Cuiabá. A Capital, inclusive, foi o município com o maior número de consumidores premiados, acumulando 305 dos 1.010 prêmios distribuídos.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e destacou que participar do Nota MT é um exercício de cidadania fiscal que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas que ao emitirem o documento fiscal da compra estão cumprindo com uma obrigação tributária, contribuindo para um ambiente comercial mais justo.

“É um programa que estimula as pessoas a exercitarem sua cidadania fiscal todo mês. Isso se reflete no aumento de usuários e na emissão de documentos fiscais. Ou seja, as pessoas pedem o documento fiscal da compra, e os estabelecimentos cumprem formalmente com suas obrigações, emitindo o documento. Temos, assim, uma grande eficiência do sistema como um todo e uma importante contribuição para a sociedade”, disse Simioni.

Além dos sorteados, as entidades sociais indicadas por eles também serão premiadas. Cada instituição receberá o equivalente a 20% do prêmio a ser recebido pelo participante, totalizando R$ 180 mil em repasses para as entidades.

“Esse é outro benefício que o Nota MT proporciona para a sociedade. Vale lembrar que o valor do prêmio é depositado diretamente na conta cadastrada pelo ganhador, sem nenhum tipo de desconto, e a entidade social indicada recebe 20% da premiação. Esse recurso tem sido fundamental para manter as atividades das instituições que prestam atendimento à população”, destacou o secretário adjunto da Sefaz.

O sorteio realizado nesta quinta-feira (12.09) foi o 76º do Nota MT, desde a sua criação em 2019. Ao todo, 529.214 pessoas participaram, com 3.874.378 bilhetes eletrônicos gerados a partir das notas fiscais emitidas no período de 1º a 31 de agosto. O sorteio foi acompanhado pela equipe do Nota MT e pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jonathas Eide Fujii.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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