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MATO GROSSO

Nota MT contempla 1.009 consumidores no sorteio referente ao mês de agosto; confira o resultado

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O Nota MT, do Governo do Estado, tem novos ganhadores. O sorteio realizado nesta quinta-feira (12.09) contemplou 1.009 pessoas cadastradas no programa que pediram o CPF na nota durante o mês de agosto. Dois sorteados, um de Cuiabá e outro de Cáceres, vão receber, cada um, R$ 100 mil, o maior valor do programa.

Além das duas premiações de R$ 100 mil, também foram sorteados três prêmios de R$ 50 mil, cinco prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500. O resultado foi divulgado em uma transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em suas redes sociais e pode ser conferido no site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo Nota MT.

Conforme o resultado, os três prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Sinop e Campo Novo do Parecis. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Marcelândia, Várzea Grande, Sinop e Cuiabá. A Capital, inclusive, foi o município com o maior número de consumidores premiados, acumulando 305 dos 1.010 prêmios distribuídos.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e destacou que participar do Nota MT é um exercício de cidadania fiscal que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas que ao emitirem o documento fiscal da compra estão cumprindo com uma obrigação tributária, contribuindo para um ambiente comercial mais justo.

“É um programa que estimula as pessoas a exercitarem sua cidadania fiscal todo mês. Isso se reflete no aumento de usuários e na emissão de documentos fiscais. Ou seja, as pessoas pedem o documento fiscal da compra, e os estabelecimentos cumprem formalmente com suas obrigações, emitindo o documento. Temos, assim, uma grande eficiência do sistema como um todo e uma importante contribuição para a sociedade”, disse Simioni.

Além dos sorteados, as entidades sociais indicadas por eles também serão premiadas. Cada instituição receberá o equivalente a 20% do prêmio a ser recebido pelo participante, totalizando R$ 180 mil em repasses para as entidades.

“Esse é outro benefício que o Nota MT proporciona para a sociedade. Vale lembrar que o valor do prêmio é depositado diretamente na conta cadastrada pelo ganhador, sem nenhum tipo de desconto, e a entidade social indicada recebe 20% da premiação. Esse recurso tem sido fundamental para manter as atividades das instituições que prestam atendimento à população”, destacou o secretário adjunto da Sefaz.

O sorteio realizado nesta quinta-feira (12.09) foi o 76º do Nota MT, desde a sua criação em 2019. Ao todo, 529.214 pessoas participaram, com 3.874.378 bilhetes eletrônicos gerados a partir das notas fiscais emitidas no período de 1º a 31 de agosto. O sorteio foi acompanhado pela equipe do Nota MT e pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jonathas Eide Fujii.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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