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MATO GROSSO

Nosso Judiciário visita escola de Várzea Grande e leva conhecimento sobre a Justiça

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A 125ª visita do Nosso Judiciário, programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocorreu na Escola Estadual Arlete Maria da Silva, no bairro Cohab Asa Bela, em Várzea Grande, na manhã dessa terça-feira (05 de setembro).
Cerca de 200 alunos do Ensino Fundamental e Médio assistiram à palestra sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco civil da internet, crimes cibernéticos (cyberbullying), direitos do consumidor, estrutura do Judiciário, Juizados Especiais e justiça gratuita.
 
Os estudantes receberam a cartilha informativa “Como funcionam os Juizados Especiais”, elaborada por Neif Feguri e pelo técnico judiciário Antônio Cegati e conferiram uma palestra, ministrada por Feguri.
 
O estudante Rhuan Carneiro disse que tinha conhecimento de algumas coisas básicas sobre o Judiciário, mas a palestra foi muito importante. O que mais chamou sua atenção foi aprender sobre o marco civil da internet. “Descobri que a internet tem lei, que tem algumas coisas que vão contra [a lei] e que tem como ajudar as pessoas que são vítimas. Conheço gente que já sofreu com algum crime na internet. Muitas vezes nem sabe disso [da lei da internet] e não recorre à Justiça”, afirmou.
 
Rhuan diz acreditar que o comportamento dos estudantes, na internet, pode mudar após terem assistido à palestra. “Tendo a ciência sim, as pessoas que praticam [crimes na internet] podem mudar o modo como usam a internet. Vendo a palestra ficam sabendo que é errado”, disse ele.
 
Ana Beatriz da Silva é aluna do 9º ano e disse que tinha conhecimento de que a Justiça é gratuita por já ter utilizado os serviços judiciais.
 
“Já tinha um pouco de conhecimento por ter buscado a Justiça por “alguns motivos”, mas não sabia que em Várzea Grande tem Juizado Especial. Aprendi sobre [ser crime] não prestar socorro quando há algum acidente ou imprevisto, sobre cortes de árvores e sobre dirigir embriagado. Tem muita gente imprudente no trânsito, que bebe e não sabe o que faz. Perde a noção e prejudica muitas outras pessoas. Recomendo essa palestra para adquirir conhecimento. Tem muitas pessoas que cometem crimes e não sabem. É muito bom ter palestras assim na escola”, disso ela.
 
Nosso Judiciário – O Judiciário tem parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que indica quais unidades devem receber a palestra. Entretanto, representantes de estabelecimentos de ensino, público ou privado, podem solicitar a palestra.
 
Para isso é preciso entrar em contato pelos números (65) 3617-3032/3516.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: A imagem mostra em primeiro plano duas meninas sentadas em cadeiras escolares, vestindo calça jeans e camiseta azul do uniforme escolar. Elas estão lendo a cartilha do Nosso Judiciário. À direita delas, estão sentados dois meninos vestindo uniforme e com as cartilhas na mão. Atrás deles estão vários alunos sentados prestando atenção à palestra. Foto 2: O estudante Ruan está dando entrevista para a TV Judiciário. Ele é um menino moreno, cabelos pretos encaracolados e curtos e veste um moleton de cor cinza. Foto 3: A estudante Ana Beatriz fala ao microfone em entrevista à TV Judiciário. Ela é uma menina morena, com cabelos pretos, longos e lisos e veste camiseta azul, do uniforme escolar. No plano de fundo aparece uma professora parada à porta, um quadro mural e um bebedouro.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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