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MATO GROSSO

Nosso Judiciário: Tribunal de Justiça recebe estudantes de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá

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O Tribunal de Justiça recebeu, nessa segunda-feira (25 de março), os estudantes do 4º e 5º semestres de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá. Na visita, os mais de 40 alunos tiveram a oportunidade de caminhar pelos corredores do prédio do TJ e conhecer um pouco mais do dia a dia da prática jurídica. A iniciativa faz parte do projeto Nosso Judiciário, que visa aproximar a instituição dos demais setores da sociedade.
 
Durante a tarde, os acadêmicos assistiram à sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pela desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos. Em seguida, eles foram conduzidos ao Espaço Memória, onde houve uma exposição da diretora das Câmaras Criminais Reunidas, Alessandra Biscaro, que falou sobre as facilidades proporcionadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e plenário virtual.
 
Os estudantes também puderam bater um papo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim. A magistrada, que ingressou no Tribunal de Justiça em 2007, relatou brevemente suas experiências na profissão, bem como os desafios e incertezas que estão presentes na vida de todo estudante.
 
”Essa aproximação permite justamente a possibilidade dessa mensagem de cada juiz contar um pouco da sua trajetória, fazendo com que se torne concreto ou concreta a ideia. De que tudo que o ser humano pode fazer, todos os estudantes acadêmicos de Direito também podem fazer. Basta escolher e ter motivação, foco e fé e coragem, por que não dizer, para continuar no dia a dia fazendo as suas escolhas corretas, adequadas ao que buscam, ao que sonham”, ressaltou a juíza.
 
Outro assunto comentado foi sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que une unidades judiciais aptas a fazer conciliação e mediação através da política de autocomposição, citada pela magistrada. Além disso, também foi conversado com os acadêmicos a respeito da questão de gênero e da necessidade de se discutir o que é ser mulher no Poder Judiciário. Este, inclusive, foi um dos assuntos discutidos que mais chamaram atenção da estudante Mariana Eduarda Barbosa.
 
“É a primeira vez que eu vim e é uma experiência memorável. Gostei muito da parte que a juíza Cristiane falou referente à questão de gênero da mulher, que não é só uma questão de agora, e que deve ser abordada. Também me chamou atenção quando falaram da evolução do PJe, que antes era físico e agora é virtual e a disponibilidade de realizar uma audiência de modo virtual”, opinou a acadêmica.
 
A professora de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Izabel Ferreira Barbosa, destacou a relevância do Nosso Judiciário para a aprendizagem e capacitação dos alunos.
 
“É muito importante estreitar essa relação de aluno e Judiciário, fazendo com que eles visualizem a teoria e o funcionamento dela na prática. Entender o contexto do processo em segunda instância e saber a diferença de uma audiência para uma sessão de julgamento, como também saber a importância de se posicionar”, expôs a professora.
 
O acadêmico Eloy Patrick Ampuero participou da visita pela primeira vez, mas já tinha ouvido falar sobre as ações do Nosso Judiciário há um tempo.
 
“Eu sempre quis conhecer o Poder Judiciário e a sua composição, especialmente como funciona os julgamentos com os magistrados. E hoje, eu estou tendo a oportunidade de estar estagiando numa comarca. Então, para mim é muito especial estar aqui”, disse o estudante.
 
Sentimento similar foi o da aluna Kelliany Alves, que conseguiu conciliar melhor determinados assuntos estudados em sala a partir do que foi assistido durante a sessão, principalmente com relação à resolução de conflitos.
 
Ao final da visita, todos os alunos receberam exemplares do Glossário Jurídico.
 
Além de receber os acadêmicos, o Nosso Judiciário também atua realizando visitas em escolas, por meio de palestras com jovens e adolescentes. O projeto é conduzido pelos servidores Neif Feguri e Antônio Cegatti.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida dos alunos reunidos no Espaço Memória. Eles estão em pé e ouvem a diretora da Câmara que está de frente para eles. Segunda imagem: Foto horizontal colorida da juíza Cristiane Padim entregando o Glossário Jurídico para uma das alunas. A magistrada é loira, cabelos cacheados. Usa uma blusa branca com colar de pérolas comprido. A aluna é negra e usa uma camisa de manga comprida preta e branca. Terceira imagem: aluna concede entrevista para a TV.Jus. Ela é branca, loira de cabelos compridos. Usa uma blusa laranjada e um blaser cinza. Quarta imagem: foto horizontal colorida de alguns alunos posando para foto com a juíza Cristiane e a professora do curso, que usa um conjunto comprido vermelho.
 
Fernanda Calazans (estagiária)/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso ocupa 4º lugar na promoção da educação étnico-racial nas escolas, segundo MEC

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Mato Grosso é, mais uma vez, destaque nacional na educação pública. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking de Promoção da Equidade Racial na Educação com uma média de 65,9 pontos, muito acima da média brasileira de 48 pontos. Os dados foram divulgados no início desta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Na frente de Mato Grosso, aparecem os Estados de Rondônia (66.5 pontos), Distrito Federal (66,9) e Ceará (66,1).

Para a elaboração do ranking, o MEC formulou o índice Erer (Educação para as relações étnico-raciais), que avalia ações implementadas para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento para a educação étnico-racial das escolas das redes estaduais e municipais de ensino do país.

É a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.¿

Segundo o diagnóstico, 16 das 27 redes estaduais de ensino (59,3%) disseram levar em consideração o efeito do racismo no desempenho dos alunos ou formular políticas para combater as desigualdades na aprendizagem. Já entre os municípios, 58,6% disseram levar isso em conta.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado reflete as ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação como parte do Programa EducAção 10 Anos e da Política Antirracista desenvolvida em todas as 648 escolas da Rede Estadual, que incluem 05 unidades quilombolas e 70 indígenas.

“Fazemos uma abordagem da temática étnico-racial de forma transversal e contínua no currículo escolar ao longo de todo o ano letivo nas unidades escolares do estado”, disse.

Ações da Seduc

Em Mato Grosso, as ações de educação étnico-racial estão alinhadas à Política Antirracista e foram incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. Como apoio pedagógico, estão disponíveis em formato online o Caderno Pedagógico, as eletivas Ciências e Saberes Quilombolas Educação Escolar Quilombola e o Caderno Pedagógico: Educação Escolar Quilombola para os anos finais do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Em 2024, a Seduc ofertou 340 horas em 15 cursos de formação a profissionais atuantes em todas as funções, sendo 03 deles em que a temática central foi equidade. Nos demais, o tema foi trabalhado de maneira indireta com focos similares ou complementares, atendendo mais de 25 mil servidores, o que representa 70% da rede.

Alan Porto destacou também que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai lançar, na primeira semana de dezembro, a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”. O material será disponibilizado em formato online e marcará um momento estratégico para desassociar o tratamento dessa temática exclusivamente ao mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Outra ação nesse sentido, que está em andamento, é o curso de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas, através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e o MEC. Serão ofertadas 3.750 vagas gratuitas. As inscrições encerram-se no dia 15 de dezembro de 2024, e a aula inaugural será realizada no dia 05 de dezembro, com transmissão pelo YouTube.

Para o ano de 2025, a Seduc também planejou um cronograma de ações com encontros presenciais e virtuais para reforçar a importância de integrar essas temáticas às práticas pedagógicas de maneira contínua e efetiva.

“Com isso, a rede estadual de ensino reafirma o compromisso com uma educação mais inclusiva, plural e consciente, promovendo o letramento racial e valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas, conforme determina a legislação vigente. Uma realidade que começa na matrícula com a declaração de raça dos estudantes, garantindo informações completas e atualizadas”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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