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MATO GROSSO

Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Direito da Unic Beira Rio

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O Projeto Nosso Judiciário recebeu nessa segunda-feira (11 de março), as turmas do 1º ao 8º semestres do curso de Direito da Unic Campus Beira Rio. Eles conheceram as dependências e setores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aprenderam sobre a composição e funcionamento da instituição.
 
A iniciativa visa aproximar o Poder Judiciário não só dos estudantes de nível superior de Direito, mas também de alunos do ensino médio. Os acadêmicos conhecem a sede do TJMT enquanto os alunos de ensino médio recebem a visita das equipes do projeto nas escolas.
 
Durante a visita, os acadêmicos assistiram sessão de julgamento da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
No tour pelo tribunal, os acadêmicos visitaram o Espaço Memória, onde conheceram o acervo com documentos e peças antigas que contam a história do judiciário mato-grossense ao longo dos seus quase 150 anos. Também receberam um glossário jurídico das mãos da juíza-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques.
 
A magistrada conversou com os estudantes sobre as experiências na segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, onde é juíza titular, e falou sobre adoção e violência doméstica. “Não é a primeira vez que venho falar com os acadêmicos e essa iniciativa é louvável. Falamos sobre a distribuição das comarcas e da importância do profissional de Direito que é o primeiro juiz da causa. É de fundamental importância o cuidado, a conduta e seriedade do advogado quando ele entra com a petição inicial e a forma como ele expõe para nós e para o cliente é muito importante”, sublinhou a magistrada.
 
“Mesmo sendo meu 1º semestre, essa visita é extremamente importante. Desde o início você já pode refletir sobre o futuro da carreira e assistir a uma sessão. Conversar com uma juíza foi uma experiência fundamental para nós estudantes. Durante a audiência você avalia como o advogado se pronuncia defendendo a sua causa e a forma como nos guiaram aqui foi muito interessante”, pontuou Gustavo Elter, acadêmico do 1º semestre.
 
Para a acadêmica do 5º semestre, Lenuce Ydy, saber como funciona os bastidores da Justiça é muito importante aos futuros operadores do Direito. “A juíza Christiane deu muitas dicas importantes para nós estudarmos e sermos bons profissionais conhecedores da lei e agindo com ética e moral”, avaliou.
 
O grupo também assistiu a apresentação da diretora das Câmaras Cíveis Reunidas, Carla Pacheco. Ela explicou sobre as atribuições das câmaras e sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
O aprendizado, na prática, também conta pontos extraclasse. O professor que acompanhou a turma, Bruno Camelo, enalteceu a iniciativa. “Para a disciplina de prática jurídica conta ponto, outros professores pedem relatórios. Então é muito importante, visto que alguns alunos se quer tinham visto um juiz de perto, ou conheciam a estrutura do Poder Judiciário, que é muito aberto. Estar aqui é uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento educacional desses acadêmicos”, concluiu.
 
#paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida no espaço Memória, durante palestra da juíza Christiane da Costa Marques. A Magistrada está ao centro, ladeada pelo coordenador do projeto e o professor da turma, à frente estão os acadêmicos. Imagem 2: foto horizontal colorida onde a magistrada segura o glossário entregue à acadêmica, as duas sorriem para foto. Imagem 3 – foto do Espaço Memória durante a palestra da diretora das câmaras reunidas, em primeiro plano aparece a estatueta da deusa Têmis.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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