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MATO GROSSO

Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Direito da Unic Beira Rio

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O Programa Nosso Judiciário recebeu, nesta segunda-feira (21 de agosto), 40 acadêmicos do 8º, 9º e 10º semestres do curso de Direito da Unic, campus Beira Rio. A visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do programa, permite aos estudantes a observação do dia a dia da prática jurídica e a composição e funcionamento do órgão estadual. Eles assistiram a uma sessão de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, com sustentações orais. O tour terminou no Espaço Memória com a exposição de diversos itens que contam a história do TJMT.
 
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, recepcionou os visitantes e falou aos estudantes sobre a importância do comportamento social do profissional de Direito.
 
“São requisitos básicos para ser juiz ou desembargador, a dignidade, honestidade, correição e vida social sem problemas. Não são pessoas diferenciadas da sociedade, mas são pessoas que devem inspirar respeito e dar exemplo. E é preciso saber que se escolheu fazer Direito, escolheu estudar a vida toda. Todo dia tem novidade. Todo dia tem um julgamento que tem alguma coisa de interessante que você pode usar nas suas decisões. Tem que estudar. Tem que gostar de estudar”, afirmou aos acadêmicos.
 
Para o professor de Direito Civil, Robson Salustiano, a visita é uma aula prática de grande valor e tem a finalidade de tirar o aluno da zona de conforto. “O objetivo é tirar o aluno do comodismo e entender na prática como funciona, como foi dito pelo desembargador Rondon, que o juiz e desembargador são pessoas acessíveis. Futuramente esse aluno, enquanto advogado ou servidor público, podem procurar o juiz ou desembargador, de tal modo e como ele aprendeu aqui, como ele realmente viu hoje na prática.”
 
O acadêmico do 10º semestre, Athos Carvalho Sousa, que pretende advogar por algum tempo e prestar concurso para juiz, contou que fez estágio num Juízado Especial e teve várias experiências interessantes, mas que foi por meio do programa Nosso Judiciário que teve a oportunidade de conhecer o Tribunal de Justiça.
 
“O Juízado Especial é um bracinho do Judiciário. Hoje conhecemos a nossa futura casa de atuação. Aprendemos que os desafios da vida vão além do campo teórico e conhecermos a nossa casa de atuação é de extrema importância. Vimos a atuação dos desembargadores e de advogados através de sustentação oral, vimos as instalações, sobre o regimento interno, a evolução do Judiciário”, finalizou. 
 
Nosso Judiciário – A iniciativa busca aproximar o Tribunal de Justiça da sociedade e leva informações sobre o funcionamento e atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso. Uma das vertentes do programa tem como foco os alunos do curso superior de Direito. Além do tour, eles recebem um glossário jurídico, que é revisado anualmente, para contribuir com os estudos acadêmicos. O contato é feito pelas faculdades no início do ano letivo para agendamento da visita, que conta como atividade extracurricular.
 
O “Nosso Judiciário” também visita escolas do Ensino Fundamental. O projeto consiste na distribuição da cartilha informativa “Como funcionam os Juizados Especiais” e uma palestra. Os alunos aprendem sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco civil da Internet, crimes cibernéticos (cyberbullying), Direitos do Consumidor, estrutura do Judiciário, Juizados Especiais e justiça gratuita. 
 
O desembargador Rondon enfatizou a importância do projeto para a aproximação dos magistrados e advogados na rotina profissional.
 
“No dia a dia, até com os advogados mais experientes, sentimos a dificuldade de relacionamento. Parece que existe uma barreira e não há motivos para ter barreira. Porque a diferença entre advogado, desembargador e juiz é apenas um concurso público. O juiz e o desembargador apenas presidem o ato judicial ou são relatores de um recurso. São profissionais que têm em comum um curso de Direito e a alegria e satisfação de operar o Direito e modificar o destino das pessoas. Então são todos iguais em importância. Alias, está na Constituição que o advogado é essencial à administração da Justiça. Então não tem por que ele se sentir diante de uma autoridade, a ponto de constrangê-lo, a fazer o que ele foi fazer no gabinete do juiz ou desembargador”, disse o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: O desembargador Rondon fala aos acadêmicos numa sala ampla. Ele está de costas para a câmera e veste um terno cinza claro. Quatro pessoas aparecem, também de costas, atrás do magistrado. No canto direito da imagem, está um cinegrafista.
Foto 2: O desembargador Rondon está em pé e entrega uma material impreso para uma estudante.
Foto 3: Estudante estão em pé, ao lado do desembargador Rondon e posam para foto.
 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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