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MATO GROSSO

Nosso Judiciário leva informação sobre direitos e deveres a alunos de escola em Várzea Grande

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O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visitou nesta quarta-feira (13), a Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos Mineiro, no bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande, levando palestra e material pedagógico sobre o funcionamento da Justiça para cerca de 200 estudantes do ensino médio.
 
Com mais de 1,7 mil alunos matriculados do 7º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a unidade é uma das maiores do estado. Para a diretora, Daiana Mamedes, a aproximação do Poder Judiciário com a escola é uma oportunidade para os adolescentes conhecerem seus direitos e deveres.
 
“É muito importante a gente contar com o apoio da Justiça, primeiramente, para mostrar a eles quais são os seus direitos e também os seus deveres porque nós lidamos com adolescentes e muitos deles não têm acesso a essas informações. Então é de grande valia, é muito importante para a escola e para os nossos alunos”, afirma.
 
Durante a palestra, o servidor do TJMT, Neifi Feguri abordou diversos casos reais que se tornaram objeto de processos judiciais relativos a cyberbullying, injúria racial, importunação sexual, omissão de socorro, direitos do consumidor, falsificação de documentos, tráfico de drogas, crimes ambientais, entre outros, com o objetivo de mostrar aos jovens a importância de tomar as atitudes corretas.
 
A aluna do 1º ano do ensino médio, Ruth Vitória Ferreira de Souza, conta que este foi seu primeiro contato com o Poder Judiciário e que aprendeu muito com a palestra. “Eu aprendi que os Juizados Especiais tornam a Justiça mais acessível e com respostas imediatas. Essa palestra foi muito boa para me ajudar a entender tudo isso, que a justiça ajuda muito com os conflitos e isso é muito importante na nossa vida no dia-a-dia”, avalia.
 
Para Bruno Santana de Campos, aluno do 1º ano do ensino médio, o que chamou a atenção foi a descoberta de que pode ter acesso gratuito à Justiça. “Eu fui informado e fiquei contente porque, muitas das vezes, as pessoas não têm condições de bancar um advogado para um processo e podem acionar o Poder Judiciário e utilizar de um defensor público”.
 
Outro ponto que chamou a atenção do adolescente foi a questão do cyberbullying. “Eu não sabia que a gente não pode gravar vídeo das pessoas sem o consentimento delas, que é um crime. A gente não pode sair postando por aí coisas sem o consentimento da pessoa, coisa que ofende o próximo, como fake news também, coisa que pode lesar o próximo. Além de eu estar prejudicando a pessoa, eu estarei prejudicando a mim mesmo”, explica.
 
Em nove anos de existência, o projeto Nosso Judiciário já atendeu 126 escolas, levando informação para 29.720 estudantes de escolas do ensino básico.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Pátio de escola lotado de alunos sentados, uniformizados com bermuda e camiseta azul marinho, prestando atenção na palestra proferida pelo servidor do Tribunal de Justiça, que está à frente, falando ao microfone.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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