Cerca de 200 alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual André Avelino Ribeiro, localizada no bairro CPA 1, em Cuiabá, participaram de uma palestra promovida pelo projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta quarta-feira (10 de abril). Na oportunidade, eles também receberam uma cartilha ilustrada e conheceram um pouco sobre o funcionamento da Justiça brasileira, direitos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, à justiça gratuita; e também os deveres, como não cometer atos que se configurem infrações ou crimes, como bullying e cyberbullying.
“Hoje falamos com os alunos do Ensino Médio sobre como buscar os Juizados Especiais, sobre crimes, sobre ameaça, sobre o Marco Civil da Internet, inclusive falamos da nova lei 14.811/24, que tipifica os crimes de bullying e cyberbullying, que dependendo da causa e da consequência, o cidadão pode pegar de 2 a 4 anos de prisão. Passamos de uma forma que eles podem entender o que pode e deve ser usado e o que deve evitado nas redes sociais”, afirma o servidor do TJMT responsável pelo projeto Nosso Judiciário, Neifi Feguri.
Para a coordenadora pedagógica substituta da unidade, Cláudia Magnani, a atividade ocorreu em um momento oportuno. “Chegou em um momento impecável, em que as escolas estão precisando muito. Tivemos várias informações novas, leis novas que eu creio que vão auxiliar muito a administração escolar e a sala de aula, enquanto educadora. É um projeto grandioso e que tem que passar em todas as escolas urgentemente”, avalia.
De acordo com a professora Cláudia, a cada ano, novos casos de conflitos envolvendo os estudantes tem chegado até a escola, que precisa do apoio da sociedade para formar cidadãos melhores. “São coisas novas que acontecem, os alunos estão vindo com seus problemas de família, sem limites, pedindo socorro. Então, eu creio que limites e as leis são essenciais e são necessárias. Acho que [o projeto] vai ter muitos efeitos positivos”, comenta.
Alunos que participaram da palestra também reconhecem a importância do debate sobre temas tão presentes no ambiente escolar e nas vida dos adolescentes, como o bullying e o cyberbullying. “O que eu achei mais interessante foi a questão do cyberbullying porque nós jovens temos lidado muito com as redes sociais e é algo que precisa ser tradado. Achei muito interessante trazer isso para o meio escolar, até porque ano que vem nós estaremos na faculdade, nós estamos avançando, crescendo e precisamos disso, aprender a viver em sociedade, entender que pessoas são diferentes, que ninguém é igual a ninguém”, afirma Heloisy Marcondes, aluna do 3º ano do ensino médio.
O colega de turma dela, Bruno Henrique Gomes, também avalia de forma positiva a visita do Poder Judiciário na escola. “A questão que eu mais me interessei foi a do cyberbullying porque é uma questão muito importante trazer pra gente que está terminando o ensino médio e ingressando agora na vida de adulto. Então é um tema muito abordado e muito interessante pra gente. Estão acontecendo muitos casos, nós adolescente temos muito acesso à internet e tem muita gente que não sabe lidar com isso e é muito importante a gente se conscientizar”, conclui.
Bullying e cyberbullying são crimes – A Lei 14.811, sancionada em 12 de janeiro deste ano, incluiu no Código Penal os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying). Com a nova legislação, quem cometer esses tipos de crimes pode ser punido com penas que variam entre multa a quatro anos de reclusão. A lei ainda institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violência nas escolas e estabelecimentos similares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Nosso Judiciário – Conduzido pelos servidores Neifi Feguri e Antônio Cegatti, o projeto existe desde 2015, já tendo atendido mais de 130 unidades escolares e mais de 31 mil estudantes de escolas públicas e privadas. Além das palestras, os alunos ganham uma cartilha ilustrada, que pode ser utilizada em sala de aula e compartilhada com familiares e amigos. O projeto Nosso Judiciário está alinhado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao colocar em prática a visão institucional de ser uma justiça inclusiva, garantindo o acesso da sociedade aos serviços prestados, por meio da educação.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório da escola repleto de estudantes uniformizados sentados, ouvindo a palestra do servidor Neifi Feguri, que está a frente, em pé e falando ao microfone.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT