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MATO GROSSO

Nosso Judiciário: estudantes de Direito vivenciam rotina do TJMT em visita guiada

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O Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, nesta quarta-feira (28 de agosto), uma turma de acadêmicos do 4º ao 10º período do curso de Direito da ‘Faculdade Centro Mato-grossense (Facem)’ do município de Sorriso, que viajaram 420 km até Cuiabá para conhecer como é rotina de trabalho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assistir sessão de julgamento e conversar com juízes e desembargadores.
 
Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de assistir à ‘Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo’, presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Foi um momento de aprendizado valioso, em que puderam observar como ocorrem os debates entre as autoridades judiciais, a interação entre os magistrados e a participação dos advogados em suas sustentações orais.
 
De acordo com universitário Everton Godoy, do 10° semestre, a experiência “é de suma importância para a nossa carreira, tanto acadêmica como profissional. Aqui tivemos a oportunidade de assistir o advogado fazendo sua sustentação oral e conseguindo êxito na sua causa. Isso nos anima, principalmente para aqueles que desejam seguir nessa área da advocacia”.
  
No Espaço Memória, os universitários conheceram o local que guarda peças, documentos e objetos históricos do Poder Judiciário Mato-grossense ao longo dos seus 150 anos de existência. Eles também tiveram a oportunidade de ouvir a desembargadora Maria Aparecida Fago que falou sobre a experiência e trajetória ao longo de 30 anos na magistratura.
 
“Em todas as sessões temos alunos de diversos municípios de Mato Grosso. E hoje, estamos recebendo essa turma de estudantes da cidade de Sorriso. Então, estamos aqui na sessão e falamos com todos, esclarecemos dúvidas. Até porque, tudo que acontece aqui faz parte do trabalho que eles terão que exercer futuramente. Essa experiência é valiosa para todos”, declarou a desembargadora.

Todos os alunos foram presenteados com um ‘Glossário Jurídico’ de 50 páginas, repleto de informações detalhadas sobre o TJMT. Antônio Lucas Souza Siqueira, estudante do 6º semestre, volta para casa com um vasto aprendizado e ainda mais determinado a seguir a carreira na advocacia.
 
“Aqui pude observar na prática tudo aquilo que estudamos na faculdade, além da experiência no meu estágio no escritório de advocacia. Toda essa experiência fortalece ainda mais minha vontade de advogar na área privada”, disso o acadêmico.   
 
Na avaliação da professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da (Facem), a experiência oferecida pelo ‘Nosso Judiciário’ contribui com o processo de formação dos futuros profissionais, pois “aqui a gente consegue juntar a teoria com a prática. Ver como tudo isso funciona, torna concreto para o aluno, aquilo que ele vê nos bancos da academia. É uma experiência relevante para todos.
 
O Nosso Judiciário recebe acadêmicos do curso superior de Direito e realiza um tour para que eles possam aprender mais sobre o funcionamento e atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso. De acordo com dados da coordenação do programa, somente no primeiro semestre de 2024, mais de 700 acadêmicos visitaram o Palácio da Justiça. Além disso, todos os participantes recebem um certificado de atividade extracurricular.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra o grupo de alunos junto com a desembargadora. Foto 2:  Mostra aluno sendo entrevistado pelo jornalista da TV Justiça. O entrevistado é um rapaz branco, barba preta, cabelos castanhos-claro, veste uma camisa azul. Foto 3: Mostra uma aluna, uma jovem mulher de pele branca, cabelos claros e lisos, veste uma blusa branca e um terno rosa. Ela está sorrindo e segurando um livro azul nas mãos.  Ao seu lado, a desembargadora, uma mulher branca, cabelos curtos, usa uma blusa colorida de listras de várias cores, lembrando um arco-íris. Foto 4: mostra a professora do curso de direito sendo entrevistada pelo jornalista da TV Justiça.  Ela é uma mulher branca, cabelos pretos longos e usa um terno cinza.
  
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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