MATO GROSSO
Nosso Judiciário: Estudantes de Direito de Jaciara visitam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O roteiro do Programa Nosso Judiciário finaliza na Sala da Memória, mas na tarde de segunda-feira (11 de setembro), a turma de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (EduVale) do campus de Jaciara, teve uma nova experiência. A visita ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso, terminou no gabinete da Desembargadora Marilsen Andrade Addario que fez o convite aos acadêmicos, após uma roda de conversa. 
Em tom descontraído, a desembargadora Marilsen contou sobre sua trajetória na magistratura, o inicio de sua carreira e dedicação aos estudos. Sua história de empenho e esforço serviu de exemplo para os estudantes presentes. Para a desembargadora, o projeto “abre as portas do Poder Judiciário, além de mostrar o seu funcionamento e estrutura de justiça, e tem o objetivo de incentivar os jovens na carreira jurídica após o fim da graduação.” Para ela, o Programa renova o próprio Tribunal, motivando ainda mais a seguir com a missão de aplicar e distribuir justiça.
Os alunos receberam da Desembargadora Marilsen o glossário jurídico, possuindo termos técnicos usados e que é revisado anualmente. Além disso, a faculdade recebeu o livro da trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 130 anos. A pedido dos alunos, a desembargadora escreveu uma dedicatória com votos de sucesso. A visita foi encerrada no gabinete da Magistrada, onde ela apresentou seus assessores e finalizou com palavras de incentivo. 
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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