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MATO GROSSO

Nosso Judiciário: Estudantes de Direito de Jaciara visitam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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O roteiro do Programa Nosso Judiciário finaliza na Sala da Memória, mas na tarde de segunda-feira (11 de setembro), a turma de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (EduVale) do campus de Jaciara, teve uma nova experiência. A visita ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso, terminou no gabinete da Desembargadora Marilsen Andrade Addario que fez o convite aos acadêmicos, após uma roda de conversa.
 
No Espaço Memória, Cibele Felipin diretora da terceira secretaria criminal, recepcionou os estudantes e comentou tópicos importantes sobre o Tribunal. Tratou de assuntos como os desembargadores do quinto constitucional, explicou as diferenças entre as câmaras e as sessões de julgamento, além de mencionar como acontecem as sessões por videoconferência e do plenário virtual. Ressaltou a importância do PJe (Processo Judicial Eletrônico), suas vantagens e benefícios em relação aos processos físicos e como a plataforma online ajudou a agilizar os processos virtuais.
 
Em tom descontraído, a desembargadora Marilsen contou sobre sua trajetória na magistratura, o inicio de sua carreira e dedicação aos estudos. Sua história de empenho e esforço serviu de exemplo para os estudantes presentes. Para a desembargadora, o projeto “abre as portas do Poder Judiciário, além de mostrar o seu funcionamento e estrutura de justiça, e tem o objetivo de incentivar os jovens na carreira jurídica após o fim da graduação.” Para ela, o Programa renova o próprio Tribunal, motivando ainda mais a seguir com a missão de aplicar e distribuir justiça.
 
Ao todo, participaram do passeio 17 acadêmicos e 3 professores. Na reta final do curso, a experiência foi inspiradora para a primeira turma de direito da Faculdade Eduvale. O aluno Ricardo Castro destacou a oportunidade para conhecer a organização e refletiu sobre a chance de assistir uma sessão de julgamento cível de perto como importante para a formação acadêmica, e acredita que essa prática pode gerar familiaridade com o ambiente jurídico, auxiliando em sua futura carreira.
 
Os alunos receberam da Desembargadora Marilsen o glossário jurídico, possuindo termos técnicos usados e que é revisado anualmente. Além disso, a faculdade recebeu o livro da trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 130 anos. A pedido dos alunos, a desembargadora escreveu uma dedicatória com votos de sucesso. A visita foi encerrada no gabinete da Magistrada, onde ela apresentou seus assessores e finalizou com palavras de incentivo.
 
O coordenador do curso, Vilso Franco comentou sobre a ansiedade dos estudantes para a viagem até o Tribunal, e salientou a atenção dada pelos desembargadores durante a sessão de julgamento com a turma, sempre se dirigindo aos discentes explicando os procedimentos, e também colocando em prática o conteúdo estudado em sala, além de considerar o convite como uma oportunidade única.
 
Programa Nosso Judiciário – O Programa Nosso Judiciário visa aproximar o Tribunal de Justiça da sociedade. Além de estudantes do colegial, o programa também visa promover essa ação com os discentes acadêmicos de direito.
 
PJe – O Processo Judicial Eletrônico é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em colaboração com tribunais brasileiros para modernizar e agilizar processos judiciais em todo o país, substituindo o papel por documentos eletrônicos. Ele atende a diferentes ramos do Poder Judiciário no Brasil.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Foto 01: Estudantes e professores de direito, posam ao lado da Desembargadora Marilsen Andrade Addario. O local é o Espaço Memória do TJMT, que possui em suas paredes diversos quadros e distribuído no espaço, livros e relíquias do Poder Judiciário de MT.
Foto 02: Desembargadora Marilsen Andrade Addario, mulher branca de cabelos loiros acinzentados, usa blusa branca.
Foto 03: Desembargadora Marilsen Andrade Addario, mulher branca de cabelos loiros acinzentados, usa blusa branca e assina dedicatória ao lado do estudante de direito Ricardo Castro, homem alto que usa terno preto e camisa cor de rosa, ao fundo o Espaço Memória.
 
Emanuelle Caroline Candido da Costa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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