MATO GROSSO
Nosso Judiciário: alunos do ensino fundamental aprendem sobre o funcionamento da Justiça
A Escola Estadual Antonio Geraldo Gattiboni, em Várzea Grande, recebeu o projeto Nosso Judiciário nessa quarta-feira (22 de maio). A escola reuniu 95 alunos do 5º ao 9º ano para assistirem a palestra ministrada pelo servidor do Tribunal de Justiça, Neif Feguri, que buscou apresentar o sistema de justiça do Estado de maneira simples aos estudantes. 
Gabrielly de Oliveira é aluna do 9º ano, assistiu à palestra e também vai compartilhar o que aprendeu em casa. “Eu não sabia sobre a quantidade de cargos que tinha na Justiça”, contou. Para ela, a parte mais interessante foi o alerta sobre fazer justiça com as próprias mãos, “hoje muitas crianças, mesmo pequenas, já pensam quando sofrem alguma injustiça, devem resolver sozinhas, e isso não é certo”. Ela ressaltou também a acessibilidade da linguagem da palestra, já que tanto as crianças mais novas quanto mais velhas puderam assistir e aprender juntas. 
Desde a criação do projeto em 2015, foram 137 escolas visitadas e mais de 31.600 alunos do ensino médio e fundamental de escolas estaduais, municipais e particulares da capital e Várzea Grande beneficiados com o Nosso Judiciário. 
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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