BRASIL
No Rio, bilhete único vai beneficiar apenas quem ganha até R$ 3,2 mil
A Justiça do Rio alterou as regras de benefício do Bilhete Único Intermunicipal que será válido, a partir de agora, para usuários com tem renda mensal até R$ 3.205,20. Antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49.
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá ser cumprida imediatamente pelo governo do estado. A medida considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o benefício para quem ganha até R$ 7.507,49. A mudança garante que os recursos públicos que financiam o bilhete único intermunicipal sejam destinados ao grupo mais vulnerável de trabalhadores.
Inicialmente, o limite de renda valerá apenas para novos usuários, ou seja, para quem se cadastrar no benefício a partir desta quarta-feira (12). Para os que já usam o bilhete haverá recadastramento gradual.
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, empresa que administra o sistema de bilhetagem eletrônica, estão definindo as medidas operacionais necessárias ao cumprimento da medida judicial. Posteriormente, será divulgado o calendário de recadastramento para quem já utiliza o bilhete. “Será necessário fazer uma nova declaração de rendimento no sistema. O cronograma será divulgado numa segunda , diz nota divulgada pela secretaria.
Até a efetivação do novo cadastro, o benefício será mantido sem alterações para os atuais usuários”, informa o comunicado.
Funcionamento
O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos, tais como: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT. Possibilita a utilização de até dois tipos de transporte público, um dos quais obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55.
Fonte: EBC GERAL
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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