Economia
No Dia do Trabalhador, Lula lança novo salário e mais medidas; veja
O novo salário mínimo, que sobe de R$ 1.302 para R$ 1.320, para a valer nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador. O aumento foi oficializado na noite deste domingo (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Junto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula deve oficializar mais medidas em prol dos trabalhadores nesta segunda.
No pronunciamento, Lula também anunciou a nova política de valorização do salário mínimo , regra que será usada nos próximos anos para reajustar o valor do piso salarial nacional.
A nova política será baseada na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC), e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso significa que em 2024, por exemplo, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2023 e pelo PIB de 2022.
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“É a mesma política da regra que vigorou durante os governos Lula e Dilma. Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria hoje valendo R$ 1.391”, afirmou Marinho na última sexta-feira (28).
O novo salário mínimo de R$ 1.320 será enviado como Medida Provisória, ou seja, passa a valer imediatamente por decisão de Lula, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em 120 dias para ser validada. Já a política de valorização para os próximos anos será enviada como Projeto de Lei, portanto precisa da aprovação de deputados e senadores para entrar em vigor.
“É evidente que tudo está sujeito à aprovação do Congresso Nacional, mas tenho certeza de que as políticas que estamos apresentando, o conjunto de estudos que apresentaremos, as avaliações em relação à política, tudo isso vai dar ao Congresso condições de analisar a proposta com tranquilidade”, disse Marinho.
Imposto de Renda
Além das mudanças no salário mínimo, o governo também anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem recebe salário de até R$ 2.640 não terá mais o desconto em folha de pagamento, nem será obrigado a fazer declaração no próximo ano.
O governo enxerga essa medida como o primeiro passo para, dentro deste mandato de Lula, alcançar o valor prometido em campanha, de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Outras medidas
Lula e Marinho também anunciam nesta segunda a instituição de um grupo de trabalho interministerial que vai trabalhar em uma proposta de regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos.
Outras medidas anunciadas serão:
- Envio ao Congresso de proposta para ratificação da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o marco promocional para segurança e saúde no trabalho;
- Envio ao Congresso de proposta para ratificação da Convenção 129 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho no Meio Rural, com o lançamento da política dos contratos safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabeleçam contratos por safra e setoriais;
- Publicação de Decreto instituindo as condições para cumprimento dos princípios do Trabalho Decente na execução dos contratos celebrados pela Administração Pública Federal Direta e Indireta;
- Início das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores;
- Reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae);
- A proposta de um acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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