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MATO GROSSO

No Dia da Amazônia, Governo destaca investimento de R$ 260 mi para combater desmatamento ilegal e incêndios

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Com 52% do território do bioma Amazônico, Mato Grosso avança no combate ao desmatamento ilegal e incêndios com R$ 260 milhões de investimento entre 2019 e 2023, com imagens de satélite de alta resolução e estratégia de fiscalização remota e em campo. No Dia da Floresta Amazônica, comemorado em 5 de setembro, o monitoramento da floresta é destaque em Mato Grosso.

Neste ano o valor destinado é o maior da história, R$ 77,4 milhões, o que representa um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado para conservar o meio ambiente. Os recursos fortalecem os órgãos estaduais que atuam contra crimes ambientais com aquisição de tecnologia, veículos, contratações, insumos e equipamentos para fiscalização eficiente.

Conforme a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o Estado tem uma atuação fiscalizatória que não se resume apenas à aplicação de multas. A estratégia estadual inclui identificar o desmatamento ainda no início, enviar equipes a campo para realizar o flagrante e impedir o avanço do crime ambiental. Por conta desta ação, o Estado apreendeu mais de 1.100 máquinas de infratores.

“O Governo prioriza as ações para conservar a floresta e o grande investimento dos últimos anos demonstra isso. O segredo do resultado é a vigilância. As nossas ações incorporam o uso de tecnologia com imagens de satélite de alta resolução para monitorar todo o território, a apreensão de equipamentos, embargos de áreas, e medidas para responsabilizar os infratores de forma efetiva”, destaca.

A tolerância zero com os crimes ambientais rendeu o título de Estado que mais autua os alertas de desmatamento em 2022, conforme o MapBiomas. Segundo o levantamento, 74,3% das áreas com alertas de desmatamento em Mato Grosso foram fiscalizadas pelas equipes em campo ou de forma remota, ou tiveram autorização do órgão ambiental. No mesmo período, a média nacional foi de 36% dos alertas atendidos.

Foram aplicadas mais de R$ 6,7 bilhões de multas ambientais entre 2019 e agosto de 2023. No período, foram emitidos 11.962 autos de infração e cerca de 29.400 alertas atendidos – aproximadamente metade por meio de fiscalização remota, por imagens de satélite de alta resolução.

Redução dos focos de calor

Neste ano, a maior redução dos focos de calor ocorreu no bioma Amazônico. No período em que é proibido o uso do fogo, nos meses de julho e agosto, a queda foi de 64,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Desde 2019, o Governo já investiu R$ 105,6 milhões em ações de reforço contra incêndios, que financiaram as ações do Batalhão de Emergências Ambientais, implantação do Centro de Monitoramento via Satélite, cinco novas unidades dos Bombeiros – sendo duas na capital e uma em Poconé, Santo Antônio do Leverger e Pontes e Lacerda.

Houve reforço na frota com mais quatro aeronaves, 4,2 mil novos uniformes aos Bombeiros, 3,9 equipamentos de combate aos incêndios, sendo capacetes, motobombas, sopradores e roupas de proteção, 260 veículos, além de materiais e equipamentos diversos.

Dia da Amazônia – A data foi instituída pela Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do uso sustentável da maior floresta tropical do mundo para a sua conservação e para o clima. A floresta Amazônica representa mais da metade do território nacional e abrange nove estados brasileiros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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