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MIRASSOL

Narcotraficante é apontado como mandante de chacina que matou estudante de MT

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Agentes da Polícia Nacional do Paraguai e do Ministério Público fizeram uma vistoria na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, na madrugada desta quinta-feira, onde está preso o narcotraficante Faustino Ramón Aguayo Cabañas, de 44 anos. Há fortes indícios de que o criminoso tenha sido o mandante do ataque a tiros que matou quatro pessoas naquela cidade, localizada na fronteira com Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, no último sábado, informou o jornal paraguaio ABC Color. Durante a intervenção, as autoridades descobriram que Cabañas tinha uma cela de luxo. Ele estaria, inclusive, acompanhado de uma mulher.

Os promotores Marcelo Pecci e Alicia Sapriza estavam à frente da vistoria. Pecci contou que durante a fiscalização na cela do narcotraficante foram apreendidos telefones celulares, que serão investigados. Imagens de divulgação mostram o espaço onde Cabañas estava, que contava com ar-condicionado, televisão, cama de alto padrão e até mesa de sinuca.

Nesta quarta-feira, a polícia confirmou que as balas utilizadas pelos atiradores eram da Diretoria de Material de Guerra (Dimabel) das Forças Armadas. Os bandidos fizeram 104 disparos contra o veículo onde estavam as vítimas — Osmar Vicente Álvarez Grance, conhecido como “Bebeto”; Haylee Carolina Acevedo Yunis, filha governador de Amambay, Ronald Acevedo; e as brasileiras Kaline Reinoso de Oliveira e Rhamye Jamilly Borges de Oliveira.

A Polícia Nacional aponta que o alvo dos pistoleiros na chacina seria “Bebeto”. Ele estaria sendo procurado por outros criminosos por causa de uma disputa interna entre grupos de traficantes que agem na região.

As autoridades não informaram mais detalhes sobre a suposta ligação de Cabanãs com a chacina. Tanto o governador de Amambay quanto o irmão dele, o prefeito de Pedro Juan Caballero, José Carlos Acevedo, disseram ao ABC Color que não sabem sobre a suposta ligação entre o narcotraficante e o ataque.

De acordo com a imprensa paraguaia, pelo menos dez pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com as quatro mortes, entre elas seis brasileiros.

‘Poderoso’ narcotraficante

A Senad considera, hoje, Cabanãs como um “poderoso” narcotraficante. Até 2019, porém, ele era desconhecido. Naquele ano, a operação Polaris realizou apreensões de quase três toneladas de drogas, entre janeiro e agosto. Na época, Cabañas foi apontado como dono do entorpecente.

Em setembro de 2019, durante a operação Dignidad, nove policiais suspeitos de dar proteção ao narcotraficante foram presos. Em 27 de maio deste ano, o criminoso se rendeu às autoridades e foi encaminhado para a Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero.

Operação conjunta

O governo do Paraguai anunciou, nesta quarta-feira, a realização de uma operação conjunta com a Polícia Federal na fronteira com o Brasil após uma série de execuções ocorridas nos últimos dias na região. Para isso, o ministro do Interior, Arnaldo Giuzzio Benítez, disse que será instalado um comando conjunto das forças de segurança entre Pedro Juan e Ponta Porã.

Esse comando conjunto tem como base um acordo firmado em 1º de junho deste ano entre o Ministério do Interior do Paraguai e o Ministério da Justiça do Brasil. O acordo prevê o intercâmbio de informações de inteligência entre os órgãos de segurança dos dois países, a realização de operações conjuntas e a instalação de uma unidade de coordenação operativa na zona de fronteira.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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