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MATO GROSSO

“Não tínhamos condições de pagar; essa escritura é um presente para nós”, diz moradora do CPA 3

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“Essa ação do Governo de Mato Grosso é muito importante, porque é muito difícil, para nós, pagarmos uma escritura. É muito gratificante e agradeço a Deus pelo governador Mauro Mendes e primeira-dama estarem aqui para nos presentear com essa escritura”, afirmou Maria Dalva de Souza, de 75 anos, moradora do bairro CPA 3, em Cuiabá.

Maria é uma dos mil moradores dos bairros CPA 1, 2, 3 e 4 que receberam, na noite desta segunda-feira (24.04), as escrituras definitivas de suas casas pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Somente na Capital são quase 7,5 mil títulos definitivos entregues desde 2019.

“Estou muito feliz por receber esse documento. Moro lá há 40 anos. É onde criei meus filhos. Então, é uma felicidade muito grande. É um sonho realizado. É tão gratificante poder dizer: esse é meu lar, está no meu nome”, completou a moradora, alegre.

“Fizemos um grande trabalho para dar um novo ritmo ao Intermat, que havia realizado poucas entregas nas gestões anteriores. Recuperamos e modernizamos o órgão, melhoramos a estrutura e os resultados estão aparecendo. Entregamos muitas escrituras no mandato anterior e iremos entregar muito mais nesses próximos quatro anos. Estamos deixando um órgão capacitado para resolver a regularização fundiária em Mato Grosso”, afirmou o governador Mauro Mendes.

“Estivemos aqui em 2021, quando entregamos 600 títulos para as famílias dos CPAs. Depois voltamos em 2022 e entregamos mais 900. Agora, em 2023, são mil documentos definitivos. Essa ação contínua é a prova de que o Governo de Mato Grosso firmou um compromisso com a população para entregar as escrituras a todos que necessitam”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Tereza Nogueira, de 72 anos, também foi uma das beneficiadas. Ela mora no CPA 2 há 40 anos, mas, devido aos custos para emitir o documento, não conseguiu ter sua escritura de imóvel. A realidade mudou graças a ação do Intermat, em parceria com a MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), Assembleia Legislativa (ALMT) e Tribunal de Justiça (TJMT).

“Pelos percalços da vida, acabamos deixando para depois essas questões. Os filhos crescem e precisam de estudo. Apesar da escritura da casa ser uma prioridade, infelizmente não conseguimos. Mas hoje realizei um sonho, após 40 anos”, afirmou a moradora emocionada.

“Começamos essa ação em Cuiabá ainda quando Mauro estava na prefeitura e seguimos como Governo do Estado. É muito gratificante ver uma senhora falando que aguardava sua escritura há 40 anos. Não tem dinheiro que paga. É o Governo de Mato Grosso realizando sonhos”, afirmou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“É um momento de felicidade para os moradores do bairro que receberam a escritura pronta, sem necessidade de registro em cartório. Essa entrega simboliza garantia para as mulheres e famílias, tornando suas casas um patrimônio familiar. É mais uma ação de inúmeras realizadas pelo governador Mauro Mendes em Cuiabá”, afirmou o deputado federal Fábio Garcia.

Também estiveram presentes na entrega os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, a deputada federal Coronel Fernanda, e os deputados estaduais Júlio Campos, Diego Guimarães e Paulo Araújo, além de secretários de Estado, vereadores da Capital e representantes do bairro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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